Sessão plenária é suspensa para cumprir interstício de votação que ocorrerá no fim da tarde

Após uma hora da abertura, sessão plenária foi suspensa para garantir o interstício regimental de 24 horas após aprovação da matéria na Comissão Mista da tarde desta terça-feira, 28

Sessão plenária é suspensa para cumprir interstício de votação que ocorrerá no fim da tarde | Foto: Gabriela Macêdo/Jornal Opção

Código Tributário: Plenário da Câmara de Goiânia suspende sessão para cumprir interstício de votação interstício regimental de 24 horas necessário à apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLC) do Código Tributário Municipal em segundo turno ainda nesta quarta-feira, 29. A aprovação antes do dia 30 foi prometida pelo presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), no dia em que Rogério Cruz (Republicanos) entregou a matéria presencialmente aos parlamentares na Casa Legislativa.

A necessidade desse interstício regimental se dá ao passo que o projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira, 28, na Comissão Mista, que acabou após às seis horas da tarde. Assim, a pauta de votações em plenário será retomada após às cinco horas da tarde e a votação deve ocorrer às seis e quinze. Toda a votação será transmitida pelo YouTube. A expectativa, segundo o presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (Patriota), é que a matéria seja aprovada, ao passo que apenas três parlamentares foram contrários a aprovação do projeto com o relatório de Sabrina Garcêz (PSD) na tarde de ontem.

Os vereadores que se manifestaram contra a votação da matéria nesta terça foram Mauro Rubem (PT), Santana Gomes (PRTB) e Lucas Kitão (PSL). Tendo sido um dos parlamentares que participaram do Grupo de Estudo e Análise do Código Tributário, montado pela Prefeitura de Goiânia, Kitão justifica sua posição ao afirmar não ser favorável as diversas alterações que foram realizadas ao decorrer da tramitação da matéria. Sua intenção é votar novamente contra o projeto durante a segunda votação, na tarde desta quarta.

O código, aprovado na Comissão Mista de ontem, recebeu 45 emendas, além de uma emenda coletiva, elaborada pelos membros da Comissão Mista. Apenas a emenda coletiva e outra do vereador Raphael da Saúde (DC) foram acatadas pela relatora, vereadora Sabrina Garcêz (PSD) em seu relatório de 41 páginas. Essa emenda coletiva foi responsável por estabelecer um indicador limite de 45% para o aumento de IPTU e ITU. Além disso, retirou o Custo Unitário Básico (CUB/m2) – que foi alvo de diversas contestações pelos parlamentares ao longo da tramitação – como fator de correção, substituindo-o pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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