Servidores rebatem Iris sobre déficit e dizem que culpa não é da Previdência

Trabalhadores garantem que o desconto nos salários acontecem pontualmente mas há desvio dos recursos

A Prefeitura de Goiânia gastou no primeiro quadrimestre de 2018 R$ 36 milhões a mais do que recebeu. O déficit nas contas, segundo o prefeito Iris Rezende (MDB), é causado pela previdência.

O Paço chegou a enviar um projeto de reforma do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Goiânia (IPSM) que aumentava a alíquota dos servidores de 11% para 14%, mas a matéria foi arquivada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia.

Os servidores, no entanto, rebatem as afirmações de que o rombo nas contas do Paço é causado pela previdência. Um servidor da Educação que prefere não se identificar defendeu ao Jornal Opção que o problema da previdência é o mesmo que acomete o Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas): a falta de repasses.

“São valores que são descontados da folha de pagamento dos servidores, e são bilhões de reais, que não são repassados como deveriam ser. A previdência está do jeito que está porque durante algum tempo a prefeitura deixou de repassar esses recursos. Por que em vez de ir na mídia dizer isso, o prefeito não autoriza uma auditoria independente no IPSM?”, questiona.

O servidor da Saúde Max Nascimento atribui o déficit nas contas à má gestão do prefeito e da secretária Fátima Mrué. “É um absurdo ele dizer que a culpa é da previdência. A culpa é do sistema de mais de R$ 4 milhões que eles compraram sem licitação e que não funciona. A culpa é dos mestrados que foram pagos com dinheiro do Fundo Municipal de Saúde, do dinheiro que está sendo desviado para outras coisas, dos milhões que o Samu perdeu por ter local próprio e por não cumprir protocolos”, denuncia.

Outra servidora da Saúde que não quis ter o nome divulgado diz que o servidor é o menos culpado da situação financeira da prefeitura. “A previdência é cobrada de nós e desconta pontualmente do nosso salário. A gente não tem culpa se o rombo existe por questões passadas.”

“Não é justo com a gente passar de 11% pra 14%. Tem dois anos que não recebemos a data-base que é um ajuste da inflação, fora as progressões e titularidades que não estamos recebendo. A gente só trabalha, porque até a caneta que eu uso é minha, não é a prefeitura que me dá”, desabafa.

Outro servidor ouvido pela reportagem chega a garantir que atualmente a previdência possui superávit. De acordo com ele, houve um ajuste na legislação que passou a obrigar a prefeitura a repassar para a previdência os valores que são descontados dos servidores. O rombo que existe, argumenta o trabalhador, é de antes da medida. “O que a prefeitura quer fazer é colocar tudo numa conta só e cobrar de nós. Mas quem causou esse rombo não foram os servidores”, finaliza.

Resposta do IPSM

De acordo com o IPSM um dos objetivos principais do Projeto de Modernização da Previdência Social, que foi apresentado pela Prefeitura de Goiânia à Câmara Municipal, é garantir o futuro das aposentadorias dos servidores públicos e a sustentabilidade das finanças do município.

Sobre os recursos, o instituto comparou os números da arrecadação e das despesas e mostrou que a grande pressão nas contas da Prefeitura de Goiânia fica por conta do déficit previdenciário. Segundo informações da nota resposta, em 2017, a administração arrecadou R$ 453,3 milhões com o IPTU e gastou R$ 455,6 milhões com o pagamento da previdência social. Além disso, a previsão para este ano é que os gastos cheguem a mais de R$ 500 milhões e supere, novamente, o valor arrecadado com o imposto predial.

Mesmo com os números alarmantes, o instituto lembrou também que Câmara Municipal de Goiânia arquivou o projeto técnico, que seria capaz de resolver o problema tanto para os servidores quanto para os demais moradores da cidade. O PL de Modernização da Previdência previa o pagamento do déficit histórico que o município possui com os aposentados. Agora, os cálculos atuariais mostram que o déficit atual previdenciário chega a cerca de R$ 17,8 bilhões.

Por fim, o IPSM afirmou que desde sua criação, em 2002, só houve um reajuste da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores. Em 2005, quando uma nova lei reajustou a contribuição de 9,5% para 11% e passou a patronal para 12,1%. Em 2014, uma nova legislação passou a contribuição patronal para 13,7% e manteve a dos servidores em 11%. Seguindo a notificação a Secretaria Nacional de Políticas de Previdência, o PL de Modernização adequou o índice da alíquota de Goiânia às regras federais. Medida que já foi adotada pelo Governo do Estado de Goiás, via GoiásPrev, cuja alíquota de contribuição previdenciária dos servidores é de 14,25%.

*Atualizada às 19h58

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