Servidores municipais de Goiânia terão direito a 20 dias de licença-paternidade

Para autora da proposta, vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), legislação atual prejudica crianção de vínculos entre pai e criança e sobrecarrega a mãe

Os funcionários públicos do município de Goiânia passarão a ter 20 dias de licença-paternidade ao invés de apenas 5, como ocorre atualmente. A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (1º/9) a modificação no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e a matéria segue agora para a sanção do prefeito Paulo Garcia (PT).

A autora do projeto de lei, vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), afirmou que o aumento da licença-paternidade é uma forma de proteção à primeira infância. “Trata-se de justo reconhecimento aos direitos da paternidade responsável, mas também a uma efetiva política de proteção à primeira infância e aos direitos da própria mulher, que muitas vezes se vê obrigada a cuidar sozinha do bebê recém-nascido sem a assistência paterna”, defendeu.

O projeto foi elaborado com base no artigo 38 da lei federal 13.257, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em março de 2016. Essa lei criou a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, estabelecendo marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade. Com a lei federal, empresas privadas participantes do programa Empresa Cidadã passaram a ser obrigadas a aumentar em 15 dias a licença-paternidade.

Segundo Tatiana, a atual legislação acaba prejudicando o pai, a mãe e a criança. “Com poucos dias de licença, a criação de vínculos entre pai e criança fica prejudicada, assim como a dedicação e compreensão do pai na formação da criança. Já para as mães, a ausência paterna delega a responsabilidade e o cuidado do bebê unicamente à mulher, que se encontra no delicado período puerperal, que pode durar de 30 a 45 dias após o parto”, explicou.

Assim como na lei federal, o projeto prevê a licença de 20 dias também para aqueles que adotarem uma criança.

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