Pagamento retroativo deve ultrapassar R$ 4 mi. Sindjustiça condena benefício; Associação dos Magistrados alega que é “direito resguardado em lei”

Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) paralisaram suas atividades nesta quarta-feira (17/12) em todo Estado e se reuniram na porta principal do órgão, localizado na Avenida Assis Chateaubriand, no Setor Oeste, em Goiânia.

O ato é um protesto à decisão do próprio TJGO de executar o pagamento retroativo de 60 meses do auxílio-moradia aos juízes. Segundo o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça) — que organiza o manifesto —, cada magistrado receberá mais de R$ 262 mil do benefício.

O valor total retroativo deve ultrapassar R$ 4 milhões e será retirado do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Sistema Judiciário do Estado. A solicitação da liberação do montante já foi solicitada pelo TJGO no dia 26 do mês passado.

De acordo com o presidente do Sindjustiça, Fábio Queiroz, o ônus que será repassado aos juízes deverá ser pago “por todos aqueles que trabalham pela Justiça e também por aqueles que dela dependem para dar resposta a suas demandas”. Além disso, deve prejudicar “indiscutivelmente os investimentos à população e outros benefícios que seriam revertidos aos servidores do órgão”.

Por meio de nota, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) disse que “sempre apoiou as lutas dos servidores do Judiciário por melhores condições de trabalho”, e com relação ao pagamento retroativo do auxílio-moradia aos juízes, a associação afirmou que é “um direito da magistratura, resguardado em lei” e que o TJGO está cumprindo decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) informou ao Jornal Opção Online que não vai se pronunciar sobre o caso.