Servidores do Ibama anunciam paralisação parcial e pedem restruturação nas carreiras
Júnior Kamenach
09 janeiro 2024 às 20h36
COMPARTILHAR
Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciaram a interrupção de parte dos serviços, a partir desta terça-feira, 9, após assembleia da Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama (PECMA).
As demandas chamadas “represadas” serão o foco das atividades dos servidores, que serão:
- análise de relatórios de acompanhamento de licenças já emitidas, em especial de empreendimentos em operação;
- renovação de licenças de operação vencidas;
- realização de vistorias apenas para acompanhamento de empreendimentos em operação;
- e realização de audiências públicas já agendadas até a data.
A marcação de novas audiências públicas e as emissões de novas Licenças Prévias (LP), Licenças de Instalação (LI), Licença de Operação (LO), Licença de Pesquisa Sísmica (LPS), Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio) e Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV) só serão retomadas após finalizado o processo de reestruturação da carreira junto ao Ministério de Gestão e Inovação (MGI).
Eles pedem restruturação em suas carreiras, que incluem maior valorização salarial, melhor estrutura de trabalho e mais concursos públicos para contratação de pessoal.
O presidente da Associação Goiana de Servidores do Ibama e IcmBio, Leo Caetano, alegou, em conversa com o Jornal Opção, que a demanda é muito superior para o número de pessoas disponíveis para o trabalho, que estão deixando suas carreiras em busca de melhores oportunidades.
“A gente tem pouquíssimos servidores na área em todo o Brasil. É muito grande a demanda, então a gente precisa de concurso público, mais pessoal. Mas, não adianta ter o concurso público se a carreira não for muito atrativa. Isso faz com que haja, naturalmente, uma falta de interesse para trabalhar. Como a área ambiental é muito importante, e o governo tem falado dessa importância, a gente acreditava muito que viria uma restruturação da carreira em 2023”, diz o presidente, que chegou a reforçar que servidores estão deixando a parte administrativa para atuar no campo por conta das demandas.
De acordo com a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, atualmente o setor conta com 239 servidores, entre analistas e técnicos ambientais, na sede em Brasília, e aproximadamente 130 servidores distribuídos nos Núcleos de Licenciamento Ambiental nos estados.
Por outro lado, os processos ativos são aproximadamente 3.300 até outubro de 2023, que abrangem desde atos autorizativos a pedidos de licença de grandes empreendimentos.
Eles denunciam ainda que a análise integrada das questões ambientais e socioeconômicas demandam equipes multidisciplinares para avaliação de estudos de impacto ambiental e documentos afins, as
quais variam entre 3 a 10 servidores, dependendo da complexidade de cada empreendimento.
Negociações
Leo Caetano ainda revelou que o diálogo com o Governo Federal para restruturação das carreiras foi interrompido em outubro do ano passado. “A mesa de negociação não teve resposta. Agora, com o nosso movimento eles disseram que vão se reunir com a gente. Mas anunciou na imprensa, não foi nenhum comunicado para nós”, explica.
Agora, as negociações devem retornar no próximo dia 1º de fevereiro, o que para o presidente é tempo demais. “A gente esperava antes, porque estão desde outubro estudando a nossa proposta. Podiam ter tido uma resposta mais rápida”, pontua.
Na questão salarial e de carreira, a categoria afirma que “é a mais desvalorizada quando comparada a outros órgãos de controle, autorizações e auditorias.
“Para se ter uma ideia, atualmente o salário final do Ibama, com todas as gratificações, equivale ao salário inicial das agências reguladoras. Se considerarmos o salário final do Ibama sem as gratificações, ele corresponderá a apenas 87% do salário inicial dessas agências”, consta no documento da associação enviado à imprensa.
O presidente espera que a carreira dos servidores possa estar mais equiparada aos da Agência Nacional das Águas (ANA), por exemplo. Outro ponto que Leo Caetano critica é a disparidade entre os vencimentos das carreiras de analista e técnico.
A categoria ainda compara ao salário dos servidores da Polícia Federal, que, segundo o documento, o salário inicial do Ibama corresponde a 36% do salário inicial de um perito da Polícia Federal e o final a apenas 50%.
Impacto nas fiscalizações
Cerca de 95% dos fiscais do Ibama decidiram não participar de uma operação de combate ao desmatamento na Amazônia e à invasão de terras indígenas Yanomami, de acordo com um documento assinado pelo órgão na última sexta-feira, 5.
O chefe de Fiscalização da Flora do Ibama informou que apenas quatro dos 87 servidores inicialmente inscritos confirmaram sua participação na fiscalização da Amazônia, representando apenas 5% do planejado. Essa baixa adesão tornou a execução das atividades “inviável”, conforme declarou o funcionário em um documento assinado na sexta.
Até o último sábado, 6, a paralisação no Ibama e no Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) contava com a adesão formal de pelo menos 2.100 servidores. Desde o final de dezembro, os funcionários alegam um “total abandono” por parte do governo Lula e reivindicam melhorias em suas carreiras.
Além disso, durante o período de fevereiro a dezembro de 2023, equipes do Ibama enfrentaram ataques armados por pelo menos dez vezes na Terra Indígena Yanomami, conforme indicado no balanço divulgado pelo instituto no dia 5. Esses incidentes estavam relacionados às operações para expulsar invasores da área indígena.
O Ibama destacou que suas operações resultaram em uma redução de 85% nas áreas destinadas à mineração ilegal na Terra Indígena entre fevereiro e dezembro de 2023, em comparação com o mesmo período do ano anterior. O balanço registrou um total de 310 ações de fiscalização ambiental.
No que diz respeito às penalidades, as multas aplicadas durante o período totalizaram R$ 61,2 milhões, com 179 autos por infrações ambientais, 31 pistas e helipontos embargados, além da apreensão de 14 armas e 451 cartuchos de munição.
Leia também:
