Servidores do Estado buscam diálogo com deputados para propor alterações na PEC do Teto de Gastos
Luiza Lopes
02 junho 2021 às 19h06
COMPARTILHAR
A categoria tenta reverter o prazo de validade do regime fixo ao teto de gastos até 2031 e negociar o pagamento da data-base, promoções e progressões para os servidores públicos
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindpúblico) busca diálogo com deputados estaduais para propor alterações na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para revisão do Novo Regime Fiscal – NRF (Teto de Gastos). A proposta é o passaporte para Goiás ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A PEC do Teto de Gastos está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no intervalo de dez sessões para começar a ser apreciada. Nos bastidores, governistas e oposição afirmam a matéria original deverá receber emendas, sobretudo, no diz respeito ao prazo de validade do teto. O governo propôs até 2031, considerando a vigência de até nove anos do RRF, com a possibilidade de reduzir para 2027. O texto estabelece ainda que os gastos anuais com despesas primárias, como folha de pessoal e custeio do estado só podem aumentar conforme a inflação
Segundo o presidente do Sindipúblico, Nylo Sérgio, o objetivo da categoria é melhorar a PEC para que os servidores não sejam afetados no que diz respeito aos direitos já conquistados. “Vamos tentar reverter alguns pontos da PEC. Entendemos que para adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal é preciso colocar os contrapontos e o diálogo entre as categorias”.
A proposta determina também a inclusão de um anexo próprio, por carreiras e órgãos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias anual, com a previsão da autorização específica e do respectivo impacto fiscal, para a realização de concursos públicos destinados à reposição de vacâncias, a concessão de evolução dos servidores nas carreiras ou qualquer outra vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos ou funções, a alteração de estrutura de carreira e a admissão ou a contratação de pessoal a qualquer título.
“Na prática, trata-se de mais um teto de gastos e investimentos, só que em nível estadual, o que engessará toda a capacidade de investimento público estadual em serviços. Por isso, vamos tentar reverter o prazo de validade do regime fixo ao teto de gastos até 2031 e negociar o pagamento da data-base, promoções e progressões para os servidores públicos. Com o teto previsto, a única opção será a de pequenos concursos para reposição de vagas abertas por servidores aposentados ou falecidos. Não haverá incremento no número de professores, enfermeiras ou policiais”, pontuou o presidente do Sindpúblico.
