Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) deverá realizar processo seletivo para contratação de novos servidores até 30 de junho do próximo ano

Um audiência realizada nesta terça-feira (7/8), na sede do Ministério Público Federal em Goiás, analisou a respeito da permanência de servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia cedidos ao Hospital das Clínicas de Goiás (HC/UFG).

A SMS pediu a devolução dos servidores diante do déficit de funcionários para atendimento na rede municipal de saúde.De acordo com a secretaria, há 77 servidores nessa situação, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e assistentes sociais, e que são imprescindíveis para a assistência aos pacientes do SUS pela rede municipal.

Já o Hospitalo das Clínicas, por sua vez, alega que os servidores cedidos são necessários para que se dê continuidade a diversos serviços de alta complexidade dos procedimentos realizados pelo hospital, os quais seriam cessados se os funcionários fossem devolvidos imediatamente à SMS.

O procurador da República, Ailton Benedito, que presidiu a audiência ponderou que há impedimentos legais intransponíveis à realização de concurso ou processo seletivo para recrutamento de servidores para o quadro de pessoal do HC/UFG durante o segundo semestre de 2018.

Além disso, de acordo com o procurador, é inconcebível admitir que serviços de alta complexidade prestados pelo hospital, que atende pacientes do SUS não apenas de Goiânia, como também provenientes dos estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, sejam interrompidos em decorrência da devolução imediata dos servidores municipais à SMS de Goiânia, sem a devida recomposição do quadro do HC/UFG.

O procurador ressaltou, no entanto, que a situação precária dos atuais servidores da SMS de Goiânia que prestam serviços no HC/UFG já se arrasta indefinidamente há vários anos, não sendo razoável que assim continue por mais tempo que o necessário à realização de concurso público ou processo seletivo pela EBSERH, visando à recomposição efetiva do quadro de pessoal do mencionado hospital, conforme suas necessidades e as dos pacientes assistidos.

Diante da situação, ficou acordada entre MPF, SMS de Goiânia, EBSERH e HC/UFG a volta dos servidores do Município às próprias unidades de saúde a partir de 30 de junho de 2019.

A não realização do processo seletivo na data estipulada implicará na suspensão dos serviços correlatos, acarretando prejuízo aos pacientes assistidos pelo SUS.