Servidores da SMS continuarão cedidos ao HC até 2019

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) deverá realizar processo seletivo para contratação de novos servidores até 30 de junho do próximo ano

Um audiência realizada nesta terça-feira (7/8), na sede do Ministério Público Federal em Goiás, analisou a respeito da permanência de servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia cedidos ao Hospital das Clínicas de Goiás (HC/UFG).

A SMS pediu a devolução dos servidores diante do déficit de funcionários para atendimento na rede municipal de saúde.De acordo com a secretaria, há 77 servidores nessa situação, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e assistentes sociais, e que são imprescindíveis para a assistência aos pacientes do SUS pela rede municipal.

Já o Hospitalo das Clínicas, por sua vez, alega que os servidores cedidos são necessários para que se dê continuidade a diversos serviços de alta complexidade dos procedimentos realizados pelo hospital, os quais seriam cessados se os funcionários fossem devolvidos imediatamente à SMS.

O procurador da República, Ailton Benedito, que presidiu a audiência ponderou que há impedimentos legais intransponíveis à realização de concurso ou processo seletivo para recrutamento de servidores para o quadro de pessoal do HC/UFG durante o segundo semestre de 2018.

Além disso, de acordo com o procurador, é inconcebível admitir que serviços de alta complexidade prestados pelo hospital, que atende pacientes do SUS não apenas de Goiânia, como também provenientes dos estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, sejam interrompidos em decorrência da devolução imediata dos servidores municipais à SMS de Goiânia, sem a devida recomposição do quadro do HC/UFG.

O procurador ressaltou, no entanto, que a situação precária dos atuais servidores da SMS de Goiânia que prestam serviços no HC/UFG já se arrasta indefinidamente há vários anos, não sendo razoável que assim continue por mais tempo que o necessário à realização de concurso público ou processo seletivo pela EBSERH, visando à recomposição efetiva do quadro de pessoal do mencionado hospital, conforme suas necessidades e as dos pacientes assistidos.

Diante da situação, ficou acordada entre MPF, SMS de Goiânia, EBSERH e HC/UFG a volta dos servidores do Município às próprias unidades de saúde a partir de 30 de junho de 2019.

A não realização do processo seletivo na data estipulada implicará na suspensão dos serviços correlatos, acarretando prejuízo aos pacientes assistidos pelo SUS.

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marta

Funcionários da Ebserh não são Servidores são Empregados Públicos.