Servidores da saúde devem voltar ao trabalho presencial, diz Justiça

TRT entendeu que o afastamento dos profissionais comprometeria a atividade essencial prestada pelo poder público, podendo provocar colapso do sistema de saúde

Mais de 950 profissionais da saúde de Goiânia, maiores de 60 anos ou com doenças crônicas, devem retornar ao trabalho presencial. A determinação foi do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), que manteve a sentença que negou pedido para que os servidores públicos municipais exercessem as atividades na modalidade de teletrabalho. A ação judicial, proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), alegar ser necessário proteger os profissionais que estão na linha de frente do atendimento às pessoas com Coronavírus (Covid-19).

Por unanimidade, no entanto, a Terceira Turma do TRT-GO considerou o pedido improcedente porque entende que o risco à saúde, alegado no pedido do MPT, é um elemento indissociável da rotina dos profissionais da área. O colegiado também ressaltou que a saúde é direito de todos e que o afastamento dos profissionais comprometeria a atividade essencial prestada pelo poder público, podendo provocar colapso do sistema de saúde.

A decisão levou em consideração os próprios argumentos da Prefeitura de Goiânia. O município, por sua vez, sustentou, na defesa, que a atividade exercida pelos profissionais é incompatível com o trabalho remoto e que não seria possível substituí-los. Na análise, a Terceira Turma seguiu voto da relatora, desembargadora Rosa Nair Reis, que rejeitou o pedido em razão de ferir o direito fundamental à saúde por parte do município.

Os juristas negaram também o pedido de dano moral coletivo, feito pelo MPT, em razão de lesão aos interesses dos servidores pertencentes ao grupo de risco. O colegiado considerou alegação do próprio município, ao apontar risco de dano irreversível à ordem pública administrativa e ao direito fundamental à saúde por parte da população.