Servidores da educação em greve não são recebidos por Paulo Garcia e vão protocolar pedido de Impeachment
04 junho 2014 às 17h23
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Reunião entre o prefeito e os grevistas deve ocorrer até sexta-feira. Na quinta, eles vão à Câmara Municipal pedir que ele seja retirado do Executivo municipal
Professores e servidores administrativos da rede municipal de Goiânia, em greve desde o dia 26 de maio, tinham agendado para esta quarta-feira (4/6) uma reunião com o prefeito Paulo Garcia (PT), no Paço Municipal. No entanto, sem maiores avisos, quando chegaram lá, foram alertados de que o chefe do Executivo não estava presente.
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Como “consolo”, os grevistas foram recebidos pelo chefe de gabinete Iram Saraiva, que prometeu uma reunião com o prefeito até esta sexta-feira (6/6). A situação deixou incomodados os servidores, que viram desrespeito na atitude do petista.
“Ele fugiu de novo de encarar os trabalhadores”, disse o grevista Valmer Araújo Medeiros. “O importante é que manteremos a agenda de amanhã, quando iremos à Câmara Municipal protocolar o pedido de impeachment do prefeito, que tem agido com má-fé e incompetência”, ressaltou. O encontro com os vereadores está programado para as 9h desta quinta-feira (5).
O coordenador administrativo do Simsed, Edson Domingues Júnior, afirmou que a intenção do sindicato é não permanecer em greve por muito tempo. No entanto, ele ressaltou que os professores só voltarão às atividades caso o prefeito ofereça ao menos uma solução a médio prazo para o cumprimento dos 24 itens firmados com a categoria em outubro do ano passado.
Impasse
Os servidores administrativos, docentes e auxiliares de atividades educativas da Rede Municipal de Educação de Goiânia entraram em greve no dia 26 de maio. A reivindicação geral é o cumprimento integral do acordo firmado entre a Prefeitura de Goiânia e os educadores, como a incorporação da gratificação de regência de classe, pagamento das titularidades e progressões. O acordo foi firmado em outubro do ano passado, quando houve a última greve, que na época durou quase um mês.
O coordenador jurídico do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed), Antônio Gonçalves, reclama que não houve um plano de prazos para o cumprimento desses acordos. “A previsão era para até agosto, e não para depois de agosto.”
Nesta segunda-feira (2/6),a greve foi considerada ilegal em decisão do desembargador Geraldo Gonçalves da Costa, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Assim, o magistrado suspendeu o movimento de greve, iniciado pelo Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed), e estabeleceu pena de multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.
O procurador-geral do Município, Carlos de Freitas, explica que a ilegalidade da greve se deve a alguns fatores, entre eles o fato de o Simsed ser um sindicato sem titularidade. “Quem representa os professores municipais é o Sintego”, afirmou.
Segundo ele, o comando de greve não cumpriu os requisitos da Lei de Greve, como a comunicação prévia, com 72 horas; e a manutenção do quantitativo de pessoal mínimo de 30% em atividade. “Com base no descumprimento à Lei de Greve, a justiça decretou a ilegalidade do ato, por força de liminar, e o suspendeu até o julgamento do mérito.”
Ainda assim, nesta terça-feira (3), o coordenador jurídico do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed), Antônio Gonçalves, anunciou que a greve vai continuar.
Antônio Gonçalves relatou que a greve é um direito constitucional independente da organização trabalhista. “O Simsed é uma associação. E nós ainda não fomos notificados pela Justiça. Quando isso acontecer, iremos recorrer. Os argumentos usados para a decisão do TJ são equivocados”, argumentou.