Servidoras culpam Douglas Branquinho por irregularidades

Janamaína Costa e Karine Castanheira trabalharam na Análise de Projetos da Secretaria de Planejamento e alegaram receber orientações do ex-diretor para ignorar falhas

| Foto: Bruna Aidar

Advogada Eliany Coutinho concordou que houve irregularidades nos processos investigados pela CEI | Foto: Bruna Aidar

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Pastinhas ouviu, nesta segunda-feira (28/9), mais três depoentes que trabalhavam no Departamento de Análise de Projetos da Secretaria Municipal de Planejamento na época da mudança no Plano Diretor da cidade. A ex-analista Janamaína Costa, a ainda analista Karine Castanheira e a advogada Eliany Coutinho participaram da emissão de alvarás no período investigado pela Comissão.

Janamaína Costa, que atuou como analista do Departamento e agora está na chefia de outro departamento, respondeu aos vereadores no que diz respeito ao procedimento padrão adotado pelo órgão no momento do protocolo do pedido de alvará e ainda sobre casos específicos em que foram encontrados irregularidades.

De acordo com a legislação municipal, o pedido não pode ser protocolado sem uma série de documentos básicos. Ao ser questionada pela Comissão sobre qual era a destinação dada a estes pedidos irregulares, ela afirmou que eles eram encaminhados à análise mesmo sem os documentos e o órgão pedia, posteriormente, a complementação ou retificação do processo. “Não ocorre arquivamento. O que a gente faz é emitir um parecer solicitando os documentos. Ele só é arquivado se o interessado não se manifestar em 90 dias”, explicou.

Janamaina reconheceu o projeto arquitetônico e a análise de uso do solo como essenciais para o pedido, garantindo que não podia concluir uma análise sem eles, mas admitiu que, no departamento, “não existe o rito de negar o processo porque está faltando documento”.

Segundo a ex-funcionária, mesmo que a lei exigisse essa documentação, era orientação do então diretor do departamento, Douglas Branquinho, que fosse concedido o alvará. Janamaina atribuiu à Branquinho a responsabilidade por todos os processos em que ela deu sua assinatura mesmo com irregularidades constatadas.

Os processos que mais chamaram a atenção da Comissão no caso de Janamaína envolvem Lourival Louza, do grupo Flamboyant. Em duas ocasiões, Louza protocolou pedidos de alvará para construções que, inicialmente, seriam edificadas em uma determinada quadra e, ao final do processo, recebeu alvarás para construir em quadras diferentes. “A impressão que dá é que o Lourival tem o protocolo e pode usar onde quiser”, afirmou o vereador Elias Vaz.

Janamaina garantiu que nunca recebeu propostas de benefícios pessoais e que desconhece qualquer tipo de favorecimento dentro do departamento, mas afirmou que teve orientação da diretoria para ignorar a mudança de endereço no caso de Louza, alegando como justificativa o curto prazo dado pelos decretos posteriores ao novo Plano Diretor.

Janamaina deixou claro que era recorrente o procedimento de desprezar o anexo da lei complementar, sempre com orientação da diretoria, a quem ela e os demais analistas recorriam em caso de alguma irregularidade. Além da falta de documentos, também foi verificado o desrespeito aos prazos máximos para protocolar os pedidos.

Janamaína Costa garantiu que processos sem toda a documentação exigida são "recorrentes" | Foto: Bruna Aidar

Janamaína Costa garantiu que processos sem toda a documentação exigida são “recorrentes” | Foto: Bruna Aidar

A segunda depoente, Karine Castanheira, também atribuiu à diretoria do departamento a responsabilidade pela ausência de determinados documentos. “Quem fazia a triagem era a diretoria”, garantiu. Segundo ela, não era sua função e tampouco tem competência para analisar os documentos: “Minha função é analisar o projeto de arquitetura e o uso do solo”. Karine afirmou que não tem conhecimento sobre leis e prazos e por isso assinou projetos irregulares. No entanto, afirmou que o documento de propriedade, de uso de solo, projeto arquitetônico e contrato social são básicos para a abertura do pedido.

Outro ponto levantado pelos vereadores é a prática de alguns servidores do departamento fazerem projetos arquitetônicos para construtoras. Ambas garantiram não prestar serviço para as empresas, mas admitiram ter conhecimento de colegas que o faziam, em especial a ex-diretora do Departamento de Aprovação de Projetos, Kellen Mendonça, que já foi ouvida pela Comissão.

A última depoente do dia foi a advogada Eliany Coutinho, que concordou haver irregularidades na aceitação do processo sem os documentos básicos. Segundo Elias Vaz, ela reconhece que o que, no seu entendimento, não poderia haver o registro dos pedidos sem a documentação exigida. “A opinião técnica dela fortalece a nossa tese de que há um conjunto de situações irregulares”, finalizou.

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