“Ser refugiado é um direito humanitário”

Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Internacional da OAB-GO, Michel Magul, fala sobre a importância do Brasil em meio à crise mundial de refugiados

O mundo vive a maior crise de refugiados e migração desde a segunda guerra mundial. O total de refugiados – pessoas forçadas a deixar suas casas em razão da guerra ou de perseguições – chegou em 2015 a 65,3 milhões, entre homens, mulheres e crianças, informou nesta segunda-feira (20/6) a Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).

Esta é a primeira vez que os números de deslocamento forçado ultrapassaram o marco de 60 milhões de pessoas. Os países que se destacam como origem de refugiados são: Síria, com 4,9 milhões de refugiados; Afeganistão, com 2,7 milhões e Somália, com 1,1 milhão. Já os países com maior número de deslocados internos são Colômbia (6,9 milhões), Síria (6,6 milhões) e Iraque (4,4 milhões), destaca o relatório.

Enquanto países europeus como Alemanha, Grécia e Hungria pedem ajuda para receber o crescente número de pessoas que chegam fugindo de guerras civis e perseguições, chamou a atenção, na semana passada, a mudança possível política internacional do governo federal brasileiro em relação ao tema.

Segundo reportagem da BBC, o governo interino de Michel Temer (PMDB) teria suspendido negociações com a Europa, iniciadas pelo governo de Dilma Rousseff (PT), que buscava obter recursos para alojar cerca de 100 mil pessoas que fugiram do conflito na Síria. No Brasil, são 8.731 refugiados de 79 nacionalidades diferentes. Destes, 2.152 são sírios. O Ministério da Justiça nega mudanças na política de acolhimento de refugiados.

Para o vice-presidente da Comissão Especial de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás, Michel Afif Magul, seria incoerente com o próprio histórico do Brasil não oferecer ajuda perante a atual crise de refugiados. “Apesar da crise econômica, o Brasil ainda é uma potência mundial e tem o dever de continuar o brilhante trabalho de ajuda humanitária a refugiados que vinha sendo realizado. Historicamente, o Brasil sempre foi exemplo de acolhimento de imigrantes, refugiados de diferentes guerras civis, catástrofes ambientais. Acredito que é característico do brasileiro receber bem os estrangeiros”, disse Magul.

Para ele, “mais que condições, o Brasil tem uma dívida histórica com os povos que hoje precisam de ajuda. Hoje, descendentes de imigrantes ocupam cargos de relevância em diversos setores da sociedade, inclusive o presidente interino”. Michel Temer nasceu e foi criado no interior paulista e é filho de libaneses, que chegaram ao Brasil na década de 1920.

“Ser refugiado é um direito humanitário, é uma oportunidade concedida a quem não tem mais condições de viver em seu país de origem. Então, não se pode deixar de lado o nosso lado humano e a sensibilidade ao se tratar um assunto como o problema dos refugidos. Não é possível tratar uma necessidade humana como um problema de segurança.”

Dia Mundial do Refugiado

Uma em cada 113 pessoas no mundo é, atualmente, reconhecida como refugiado. O dado é apresentado pelo relatório “Tendências Globais” do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), que registra o deslocamento forçado de pessoas pelo mundo. O documento, divulgado nesta segunda-feira (20), aponta um total de 65,3 milhões de pessoas deslocadas até o final de 2015, um aumento de quase 10% com relação a 2014.

Dos 65,3 milhões de refugiados existentes em 2015, 3,2 milhões se encontravam em países industrializados aguardando solicitações de refúgio. Cerca de 21,3 milhões de refugiados estavam em outras regiões ao redor do mundo e 40,8 milhões foram forçados a fugir de suas casas, mas continuam dentro das fronteiras de seus próprios países.

Rosita Milesi, diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), explica que os “refugiados deixam o país de origem para fugir de guerras ou de perseguições por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política”. Enquanto os migrantes, por sua vez, saem por vontade própria. “O deslocamento é a única alternativa para salvar sua vida”, completa Milesi.

O conceito de refugiado está previsto na Lei 9.474 de 1997, conhecida como Estatuto dos Refugiados. Segundo a legislação brasileira, é considerada refugiada “a pessoa que, devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigada e deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país”.

A diretora do IMDH afirma que o Brasil recebe refugiados de diversas nacionalidades. Segundo o último relatório divulgado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), até abril de 2016, 8.863 pessoas foram reconhecidas como refugiadas no Brasil. Os principais países de origem destes refugiados são: Síria, Angola, Colômbia e República Democrática do Congo.
Desde 2001, o Dia Mundial do Refugiado é celebrado no dia 20 de junho, de acordo com resolução aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). (Com Agência Brasil)