Senadores debatem flexibilização de teto de gastos de estados e municípios

Após aprovação do Projeto de Lei complementar pela Câmara dos Deputados, texto chegou no Senado em outubro

A flexibilização do teto de gastos também para Estados e Municípios que negociaram dívidas está em debate no Senado Federal. Nesta quarta-feira, 24, por exemplo, o assunto foi tema de audiência pública. O projeto chegou no Senado em outubro após ser aprovado pela Câmara dos Deputados. O senador por Goiás e relator do projeto, Vanderlan Cardoso (PSD), no entanto pede cautela com a matéria.

Isso, porque segundo o texto, caso aprovado, estados que celebraram acordo com a União com base nas Leis Complementares 156/2016 e 159/2017, poderiam deduzir do teto de gastos despesas como transferências fundo a fundo, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), salário-educação e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). No entanto, para Vanderlan, apesar da reconhecida dificuldade dos estados se ajustarem, é necessário comprometimento político com a responsabilidade fiscal.

 “A União tradicionalmente socorre Estados e Municípios financeiramente. O aumento de gastos por parte dos estados, consequentemente, reduz a capacidade de pagamento das dívidas e podem acabar refletindo em aumento da dívida da União. Por isso, é tão importante essas discussões, para não corrermos nenhum risco de irresponsabilidade fiscal”, ressalta o senador.

Ao todo, dezoito estados solicitaram renegociação das dívidas com a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com um montante de R$ 458,9 bilhões. Entre eles, Goiás, Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

No entanto, somente Goiás e outros 11 – Acre, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe – estão dentro dos critérios para serem beneficiados.

O senador Zequinha Marinho ainda comentou que a necessidade de debater mais profundamente os impactos dessa flexibilização nas contas públicas se á diante dos recursos envolvidos, da quantidade de estados afetados e da dificuldade que tanto os estados como a própria União enfrentam no cenário pandêmico atual.

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