Senador propõe redução de férias de magistrados e membros do Ministério Público

Proposta aguarda pela apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Senador Carlos Viana (PSD-MG) / Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

De autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2019 que estabelece limite de 30 dias de férias para magistrados e membros do Ministério Público (MP) — hoje é de 60 dias. O documento apresentado pelo senador também veda a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar para juízes e prevê a demissão deles e de integrantes do MP por interesse público.  

De acordo com a Agência Senado, a proposta de Viana tem por objetivo diminuir gastos públicos e garantir maior eficiência aos jurisdicionados. O texto também prevê sanção aplicada a magistrados que cometem infrações administrativas possibilitando a demissão por meio de processo administrativo interno.

Em justificativa, o parlamentar defendeu que “aposentadoria compulsória não é sanção adequada nem proporcional à gravidade da conduta do magistrado, devendo ser substituída pela demissão”. À Agência Senado, Viana destacou que “o Estado não pode ser obrigado a seguir remunerando quem atentou contra a moralidade pública, e isso não significa afronta à harmonia entre os Poderes, mas sim a ressignificação da garantia constitucional”, argumenta.

A proposta aguarda pela apreciação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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eduardo

Parabéns Senador Carlos Viana pela coragem de expor mais uma mazela do Brasil que é esta farra do judiciário… a PEC que tira as regalias deve ser divulgada e colocada em votação e não deixar que seja arquivada ou mesmo engavetada, força o Brasil precisa ser passado a limpo, meus parabéns…