Senador propõe inclusão de pequenas empresas de transporte no Simples Nacional

Projeto de lei de Paulo Paim (PT-RS) estende regime de tributação diferenciado às transportadoras que prestam serviço intermunicipal e interestadual

Tramita no Senado Federal um projeto de lei de Paulo Paim (PT-RS) que inclui no regime do Simples Nacional as pequenas empresas de transporte de passageiros. Se aprovada a proposta, as transportadoras que prestam serviço intermunicipal e interestadual serão beneficiadas com as regras diferenciadas de tributação.

Na sua justificativa, Paim afirmou que vários fatores dificultam a atividade dessas empresas e tornam necessário que ela tenha um regime especial. Além da crise econômica, cita ele, a queda na semana, a carga tributária alta e a concorrência com transportadoras clandestinas acaba levando muitos empresários a fecharem seus negócios.

“Portanto, não restam dúvidas que com a aprovação do presente projeto (…) haverá redução de custos, crescimento do setor e diminuição dos trabalhadores informais. Tudo isso resultará em maior competitividade no mercado, com o oferecimento de melhores serviços e preços ao usuário final, culminando, por fim, no aumento da arrecadação tributária para o governo”, escreveu ele.

Atualmente, a proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde aguarda distribuição a um relator.

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