Senador eleito Ronaldo Caiado se junta a manifestantes contra aprovação do PLN 36/14
Thiago Araújo
03 dezembro 2014 às 14h09
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Durante a votação do projeto, o democrata disse ter presenciado “uma verdadeira batalha” do PT contra os opositores do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
O DEM, partido do deputado federal e senador eleito por Goiás, Ronaldo Caiado, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para tentar suspender os efeitos do decreto presidencial divulgado no final da semana passada que condiciona a liberação de R$ 444 milhões em emendas parlamentares à aprovação do PLN 36/14 — que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.
Durante a votação do projeto de lei no Congresso Nacional na última terça-feira (2/12), Ronaldo Caiado disse ter presenciado “uma verdadeira batalha” do PT contra os opositores do PLN 36/14. Segundo o democrata, o partido da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) “atacou os cidadãos que manifestaram ser contra o projeto”.
De acordo com a Polícia Legislativa, a decisão de barrar a entrada de manifestantes é do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em contrapartida, parlamentares da oposição, inclusive Caiado, reagiram e se juntaram aos manifestantes e a confusão levou Calheiros a suspender a sessão, convocando a reabertura da votação para esta quarta-feira (3).
“Só conseguimos ganhar tempo graças a manifestação que ocorreu durante a votação. O STF não fechará os olhos para esse abuso de direito que está sendo praticado pela presidente. Para legitimar a fraude fiscal que tenta impor ao Congresso, Dilma assinou esse decreto que eleva para R$ 10,032 bilhões a liberação de recursos, com um aumento de R$ 444 milhões para as emendas parlamentares individuais. E com um agravante, condiciona a liberação dos recursos à aprovação do PLN 36”, disse Ronaldo Caiado, líder da Minoria no Congresso Nacional.
O projeto de lei enviado pela petista retira da LDO de 2014 o teto de abatimento da meta de superávit. A regra atual diz que o governo pode abater até R$ 67 bilhões da meta, com base nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias concedidas aos setores produtivos. O projeto prevê que, este ano, essa limitação de abatimento seja retirada.
Confira vídeo publicado no Facebook de Caiado
