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juros Multas Senador Canedo

A Prefeitura de Senador Canedo anunciou o Programa de Regularização de Débitos (ProRede), que substitui o antigo Refis e amplia o alcance da renegociação para incluir pendências junto à Prefeitura, à Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e à Sanesc. O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas e novas formas de pagamento, como o parcelamento via cartão de crédito, disponível até 20 de dezembro de 2025.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Alessandro Rodrigues, o novo formato foi criado para facilitar a regularização de dívidas e estimular o adimplente a permanecer em dia com o município. “Nós percebemos que muitos contribuintes parcelavam e não conseguiam manter os pagamentos. Com o ProRede, oferecemos 100% de desconto em juros e multas e a possibilidade de pagar pelo cartão de crédito. Isso facilita muito para o cidadão e ajuda o município a equilibrar as contas”, explicou o secretário ao Jornal Opção.

O ProRede abrange dívidas tributárias e não tributárias constituídas até 31 de dezembro de 2024, inscritas ou não em dívida ativa, protestadas ou ajuizadas. O contribuinte pode quitar o débito à vista, com 100% de desconto nos juros e multas, ou parcelar via cartão de crédito, inclusive de terceiros.

Rodrigues diz que o pagamento eletrônico é uma das principais inovações do programa. “Hoje praticamente todo mundo tem cartão de crédito. Essa modalidade traz mais praticidade e rapidez no pagamento, e acreditamos que será muito bem recebida pelos contribuintes.”

O secretário estima que o município deve arrecadar cerca de R$ 10 milhões até o fim do prazo.

Dívidas com a Sanesc e a AMMA

No caso de débitos com a Sanesc, o ProRede concede 100% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista. Para parcelamentos, o desconto é de 75% em até seis vezes e 25% entre sete e quinze parcelas.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 86,00, e as parcelas subsequentes são lançadas diretamente nas faturas mensais.

Já as pendências vinculadas à AMMA e à Secretaria da Fazenda (Sefaz) também podem ser regularizadas com redução total de juros e multas, nos mesmos prazos e condições.

Para casos ajuizados ou protestados, o atendimento deve ser feito presencialmente no Ganha Tempo do Paço Municipal, mediante apresentação de documentos pessoais e do imóvel.

Apesar do sucesso da adesão, Rodrigues descarta a possibilidade de o ProRede se tornar uma política permanente. “Se virasse algo fixo, desestimularia o bom pagador. O ideal é que o contribuinte mantenha seus tributos em dia. Programas assim devem existir apenas em momentos pontuais, quando há dificuldades econômicas que exigem um incentivo à regularização”, disse.

O secretário também afirmou que a proposta faz parte da Semana Nacional de Conciliação da Justiça, o que contribuiu para a mudança de nome do programa. “A ideia é conciliar e dar uma nova chance ao contribuinte, sem comprometer a saúde financeira da Prefeitura”, reforçou.

Como aderir

Os contribuintes podem aderir ao programa de forma online pelos sites oficiais:

  • Dívidas da Sanesc: saneamento.senadorcanedo.go.gov.br
  • Demais débitos municipais: senadorcanedo.go.gov.br
  • Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp da Prefeitura: (62) 3275-3000.

“Nosso objetivo é simplificar, facilitar e garantir que o cidadão tenha condições reais de se regularizar. Isso é bom para o contribuinte e para o município”, completou o secretário.

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