Senador Canedo endurece medidas de combate à Covid-19; veja regras do novo decreto

Todos os estabelecimentos devem adotar protocolos de segurança e eventos ficam proibidos

Município de Senador Canedo. | Foto: Prefeitura de Senador Canedo/reprodução

A Prefeitura de Senador Canedo publicou, na noite desta quarta-feira, 17, o novo decreto municipal que define o funcionamento das atividades essenciais e não essenciais da cidade pelos próximos sete dias. Assim como outros municípios, Senador Canedo decidiu não seguir o decreto estadual, que opera a partir do modelo 14 por 14 – 14 dias de suspensão de serviços não essenciais, seguidos de 14 de flexibilização.

No documento, inclusive, é ressaltado que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), “nem mesmo a própria constituição estadual pode interferir na esfera de competência dos municípios”. Entretanto, em live de esclarecimento de dúvidas quanto ao novo decreto, transmitida pelo perfil do Facebook da Prefeitura, o prefeito Fernando Pellozo explica que a razão de se adotar um decreto específico, é a distinção de necessidades que Senador Canedo tem perante aos demais municípios.

“O decreto estadual é nossa referência. Nós trabalhamos sempre em equipe, sempre em sintonia com os municípios vizinhos, com as normas do estado, mas precisamos levar em consideração as nossas características e a nossa realidade. Senador canedo é diferente de Caldazinha, por exemplo, e é diferente de Goiânia. Assim, seguimos aquilo que é importante para Senador Canedo, que é dito pelo estado, mas também seguimos medidas específicas para o município, para não nos prejudicar e nem colocar a população em risco”, explica o prefeito.

Assim, ficam todas as atividades e serviços com horários específicos de funcionamento e com obrigatoriedade de seguir os protocolos de biossegurança, com exigência de uso de máscara, disponibilidade de álcool, sabonete líquido, distanciamento, entre outras medidas.

O que está autorizado?

Segundo o novo decreto, bares e distribuidoras não podem abrir. Entretanto, seu funcionamento por delivery está permitido, de segunda a sexta-feira de 11 horas da manhã, até às cinco da tarde e aos sábados de 11 horas da manhã até uma hora da tarde. Já restaurantes, lanchonetes e padarias, podem funcionar na modalidade pegue e leve, com limite de 50% de sua capacidade, de segunda a sexta-feira, de seis da manhã às oito da noite e sábado, de seis da manhã às uma da tarde.

Academias têm permissão para funcionar, de segunda a quinta, de seis horas da manhã até às sete horas da noite, sem exceder o limite de 30% de capacidade. Já às instituições religiosas, fica autorizada a realização de duas atividades presenciais na semana, até às nove horas da noite, com ocupação de 30% de sua capacidade.

Os supermercados e mercearias podem funcionar com 50% de sua capacidade, de segunda a sábado, de seis horas da manhã, até às oito horas da noite. É permitida, uma vez por semana em cada bairro, o funcionamento de feiras livres. Na parte da manhã, das sete ao meio dia, na parte da tarde, de quarto às oito horas da noite, e sábado, de sete horas da manhã até uma hora da tarde.

Instituições de ensino privadas estão autorizadas presencialmente para os ensinos infantil e fundamental 1, de segunda a quinta-feira, com 30% de sua capacidade. Agências bancárias e lotéricas só poderão fornecer atendimento presencial para serviços essenciais não disponíveis de forma eletrônica.

Serviço da indústria, ferragistas, lojas de materiais de construção, comercio de produtos veterinários e distribuidoras de água, podem operar de segunda a sábado até uma hora da tarde, com 50% de sua capacidade técnica. Médicos e psicólogos estão autorizados a realizar atendimento de forma online, observando a disposição de seus conselhos.

Os órgãos de Administração Pública municipal direta e indireta devem realizar atendimento remoto, com as devidas exceções. Pelo menos 50% dos servidores devem trabalhar em home office ou em escala, desde que mantida eficácia de suas atividades.

Eventos em geral ficam estritamente proibidos. Todas as demais atividades não mencionadas no texto são consideradas não essenciais e podem funcionar normalmente de segunda a quinta-feira, de nove horas da manhã às quatro da tarde, com 50% da capacidade técnica.

Fiscalização

O cumprimento das medidas restritivas mencionadas em decreto Municipal será fiscalizado pelas secretarias de planejamento urbano, de saúde, pela Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), pela Guarda Civil Municipal de Senador Canedo, com apoio da Polícia Militar do Estado de Golias, do Corpo de Bombeiros Militar e do Serviço de Inspeção Municipal. fiscalizar atividades essenciais e não essenciais, além de todos os locais públicos

Em caso de detectadas infrações, serão aplicadas as devidas penalidades, como multa, interdição do estabelecimento e cancelamento de alvarás de licença sanitária, ambiental e de localização e funcionamento.

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