Senador Canedo decide ratear financiamento do transporte público

Município vai bancar 8,2% do subsídio aprovado pela Alego para que o custo do transporte seja menor para o cidadão. Prefeitura de Goiânia e o Estado de Goiás vão arcar, cada um, com 41,2% das despesas

O prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo (PSD) confirmou a participação da cidade na reformulação do transporte coletivo. Com a decisão, anunciada depois de reunião com o presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Tarcísio Abreu, o município vai bancar 8,2% do subsídio aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para que o custo do transporte seja menor para o cidadão. Além de Canedo, a Prefeitura de Goiânia e o Estado de Goiás vão arcar, cada um, com 41,2% das despesas. Apenas a Prefeitura de Aparecida de Goiânia se recusa a dividir os custos. Para a cidade, que tem 22% da população da região metropolitana, caberia 9,4% de participação.

De acordo com Tarcísio, a adesão de Senador Canedo maRca o início das mudanças necessárias do transporte público coletivo para região metropolitana. “Com a participação das prefeituras de Goiânia, Senador Canedo e do Governo do Estado já começamos a vislumbrar a possibilidade de mudança efetiva como foi hoje com a implantação de duas novas linhas para Senador Canedo”, afirmou o presidente da CMTC. O ponto chave para viabilidade da proposta que, entre outras novidades prevê a implantação de tarifa flexível, é apenas Aparecida de Goiânia, que já ameaçou ir à Justiça para tentar garantir o dinheiro de não custear o transporte. A recusa do prefeito Gustavo Mendanha (sem partido), inclusive, rendeu duras críticas do Fórum de Mobilidade, para o qual Mendanha age na contramão na história e politiza, por almejar disputar o Palácio das Esmeraldas com o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) um dos assuntos mais importantes para a população.

Durante o encontro, Pellozo também apresentou ao presidente da CMTC as necessidades de Senador Canedo. O prefeito demandou a criação de três novas linhas para melhorar o acesso ao transporte público dos canedenses, como uma linha que ligaria o Jardim das Oliveiras ao Terminal da cidade e outra linha que ligasse o acesso para o São Francisco e o Vale das Brisas. Tarcísio garantiu que os agentes executivos estarão juntos aos técnicos estudando e avaliando as melhores condições para o transporte público coletivo. “Este é o cenário ideal que buscávamos há tanto tempo”, comemorou após a decisão de ingresso de Caneado no rateio para financiamento público do transporte.

Para não participar da divisão dos custos, a Aparecida de Goiânia alega que a lei aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás seria inconstitucional. Diante disso, Gustavo Mendanha estuda ingressar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para contestar a reestruturação do transporte coletivo. A gestão do município entende que a mudança fere a constituição federal e a estadual. Para a Prefeitura de Goiânia e o Governo de Goiás, no entanto, a gestão de Aparecida não está é disposta a arcar com a parcela de responsabilidade dela no projeto, cujo objetivo é garantir que o usuário do transporte coletivo tenha uma melhor prestação dos serviços.

A lei, sancionada em dezembro de 2021, estabelece, entre outras mudanças novo formato para a tarifa a ser aplicada na região com inclusão de subsídio e partilha entre os municípios componente da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC). Assim, as empresas seriam remuneradas, com manutenção dos valores das passagens. Segundo a nova legislação, o valor da tarifa seja entre R$ 6,50 e R$ 7, mas a tarifa paga pelo usuário continua R$ 4,30. Para isso, o poder público irá dividir o valor restante de R$ 21,20 a R$ 2,50, por passageiro, entre o Estado e três municípios.

O secretário da Fazenda de Aparecida, André Luis Rosa contesta o novo modelo e diz que houve falta de transparência no modelo de transporte que está sendo proposto. Apontou ainda que não há possibilidade de fazer previsão orçamentária já que não existe montante discutido. O Estado, no entanto, alega que Aparecida foi convidada, mas não participou das discussões e nem apresentou contra-proposta.

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