Com isso, fica autorizada a formação do colegiado para apuração de possíveis omissões no combate à pandemia no país

Arthur Lira (PP-AL), Jair Bolsonaro (sem partido) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG). │Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), leu nesta terça-feira, 13, o requerimento que prevê a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado. Durante a leitura, o senador informou que as investigações irão compreender os requerimentos para investigação de possíveis omissões do governo federal e dos repasses de recursos aos estados e municípios.

Com isso, fica autorizada a formação do colegiado para apuração de possíveis omissões no combate à pandemia no país. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede), a CPI tem objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021.

O outro requerimento é de autoria de Eduardo Girão (Podemos) para apurar enventuais irregularidades em estados e municípios. Desde que, no entanto, “limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandema da Covid-19”.

A leitura do requerimento ocorreu cinco dias após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que determinou a abertura da CPI. O plenário do Supremo ainda deve avaliar a questão, na quarta-feira, 14. A expectativa é que a determinação seja mantida.

Apesar da criação, a CPI não deve ter o início das atividades de imediato. Ainda há possibilidade de retirada de assinatura até a meia-noite. O número mínimo é de 27 senadores favoráveis. Hoje conta com 44.