Projeto aprovado no Senado suspende pagamento do Fies até 31 de dezembro

06 maio 2021 às 07h51

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Proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados; pagamento já havia sido adiado em maio de 2020, mas prazo perdurou somente até dezembro

Parcelas do Financiamento Estudantil (Fiel) tiveram pagamento suspenso pelo Senado até 31 de dezembro deste ano. Matéria foi aprovada nesta quarta-feira, 5. O pagamento já havia sido adiado em maio de 2020, até o fim da calamidade pública, que durou até o último dia de dezembro do ano passado.
A proposta inicial do senador Jayme Campos (DEM-MT) era da extensão desse prazo por 180 dias, a partir de 1º de janeiro. Entretanto, ao acatar emendas feitas por outros parlamentares, o relator da matéria, Dário Berger (MDB-SC), ampliou o prazo até o fim de 2021. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
Assim que aprovada, o texto terá efeito retroativo e irá proibir que juros e multas sejam cobrados desde janeiro deste ano até a data da publicação da lei, em casos de inadimplência dos estudantes que contrataram o Fies.
Apesar de ter aceitado algumas emendas, o relator não acatou as que propunham manter a suspensão do pagamento até o fim do estado de calamidade pública. Segundo ele, não seria adequado criar vínculo entre um prazo legal e um ato infralegal ou a outro evento ao qual não se tem controle.
Berger também rejeitou a emenda do senador Paulo Rocha (PT-BA), que sugeriu a liquidação das dívidas dos beneficiários do Fies entre o período de março de 2020 até março de 2022. No entanto, o relator afirmou que uma medida como essa poderia ter consequências a longo prazo que ofenderiam a ‘sustentabilidade do fundo’.