Projeto aprovado no Senado suspende pagamento do Fies até 31 de dezembro

Proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados; pagamento já havia sido adiado em maio de 2020, mas prazo perdurou somente até dezembro

Página oficial do FIES. | Foto: ABRAFI


Parcelas do Financiamento Estudantil (Fiel) tiveram pagamento suspenso pelo Senado até 31 de dezembro deste ano. Matéria foi aprovada nesta quarta-feira, 5. O pagamento já havia sido adiado em maio de 2020, até o fim da calamidade pública, que durou até o último dia de dezembro do ano passado.

A proposta inicial do senador Jayme Campos (DEM-MT) era da extensão desse prazo por 180 dias, a partir de 1º de janeiro. Entretanto, ao acatar emendas feitas por outros parlamentares, o relator da matéria, Dário Berger (MDB-SC), ampliou o prazo até o fim de 2021. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

Assim que aprovada, o texto terá efeito retroativo e irá proibir que juros e multas sejam cobrados desde janeiro deste ano até a data da publicação da lei, em casos de inadimplência dos estudantes que contrataram o Fies.

Apesar de ter aceitado algumas emendas, o relator não acatou as que propunham manter a suspensão do pagamento até o fim do estado de calamidade pública. Segundo ele, não seria adequado criar vínculo entre um prazo legal e um ato infralegal ou a outro evento ao qual não se tem controle.

Berger também rejeitou a emenda do senador Paulo Rocha (PT-BA), que sugeriu a liquidação das dívidas dos beneficiários do Fies entre o período de março de 2020 até março de 2022. No entanto, o relator afirmou que uma medida como essa poderia ter consequências a longo prazo que ofenderiam a ‘sustentabilidade do fundo’.

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