Senado promulga mega-leilão do pré-sal, mas divisão para Estados ainda passará pela Câmara

Parte do texto que previa que 15% do valor arrecadado com os leilões seria destinado a entes federativos ainda deve ser apreciado por deputados federais

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM)

Nesta quinta-feira, 26, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), promulgou emenda constitucional que autoriza o Governo a realizar leilões de áreas de exploração de petróleo. A proposta também prevê que, do valor arrecadado, 15% será destinado aos municípios e outros 15% aos Estados e o Distrito Federal.

Entretanto, essa última parte, que foi colocada durante a tramitação no Senado, ainda deve passar pela Câmara dos Deputados para votação. O que pode atrasar o repasse desse percentual aos Estados e municípios, que é algo que vem se tornando essencial, dada a configuração de crise econômica em que se encontram entes federativos, como Goiás.

A União prevê arrecadar, com o mega-leilão, R$ 106,5 bilhões. Os Estados, portanto, poderão ser beneficiados com aproximadamente R$ 27 bilhões no total. Agora resta aguardar pela decisão dos deputados federais.

“É um volume de recursos que, diante da crise fiscal que passam os Estados e municípios brasileiros, farão toda a diferença. Temos consciência de que os recursos públicos existem para melhorar a vida dos brasileiros e não, unicamente, para custear o Estado. Cerca de 96% do orçamento público está comprometido com o custeio da máquina, que é pesada para os brasileiros”, explicou Davi Alcolumbre.

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