Senado pode reverter decisão do STF sobre afastamento de Aécio, segundo relator

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Ministro Marco Aurélio Mello é relator de inquérito que resultou no afastamento de Aécio Neves do Senado | Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito que resultou no afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas atividades parlamentares, disse nesta quarta-feira (27/9) que o Senado tem margem para reverter a decisão tomada ontem pela Primeira Turma da Corte.

“Eu entendo que sim. Uma coisa é o afastamento de uma cadeira administrativa, como aconteceu do presidente do Senado, Renan [Calheiros (PMDB-AL)]. Outra coisa é o afastamento do exercício de um mandato outorgado pelo povo”, disse Marco Aurélio antes da sessão plenária.

O ministro ressalvou não estar incitando a rebeldia do Senado, mas disse que em seu próprio voto deixou clara sua interpretação de que é preciso autorização dos pares para que se imponha medidas cautelares contra um senador. “Se ele [Senado] pode mais, que é rever até uma prisão, o que dirá a suspensão do exercício do mandato”, afirmou.

O ministro acredita que, a princípio, cabe ao Senado também analisar se confirma ou não o recolhimento domiciliar noturno, medida contra o Senador também imposta no julgamento de ontem.

Marco Aurélio disse interpretar que o recolhimento noturno impõe, na prática, uma detenção de Aécio, o que entraria em contradição com a decisão unânime da própria Primeira Turma, que ontem também decidiu ser inconstitucional a prisão preventiva, em regime fechado, do senador.

Um dos que votaram pelo afastamento e pela reclusão noturna, o ministro Luiz Fux descartou a possiblidade de que o Senado possa reverter decisões do STF. “Não, o STF já decidiu questões semelhantes de afastamento, já decidiu até questão de prisão de um parlamentar. Em ambas as ocasiões o Senado cumpriu a decisão do STF, que é o que se espera que ocorra”, disse o ministro.

Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que, “se a Constituição foi ferida” por uma decisão, “cabe ao Senado tomar a decisão baseado na Constituição”. (Com Agência Brasil)

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