Senado inicia sessão que votará adiamento das eleições municipais

Relatório propõe dias 15 e 29 de novembro para realização da eleições

O Senado deve votar até a noite desta terça-feria, 23, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições deste ano. Além do texto original, os senadores devem avaliar inclusão de propostas apresentadas em reuniões temáticas.

Entre os itens a serem levados em consideração está a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que apresentou proposta de extensão da campanha a anistia de multa para os ausentes;

A PEC inclui o artigo 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para adiar as eleições deste ano para prefeito, vice-prefeito e vereador.

Apesar do adiamento, o fato de as eleições continuarem previstas para este ano garante que o período dos atuais mandatos e a data da posse dos eleitos permaneçam inalterados. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.

A proposta torna sem efeito, somente para as eleições municipais deste ano, o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.

Por acordo de líderes, os senadores devem votar os dois turnos da PEC na sessão desta terça-feira. Se aprovada, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados. (Com informações da Agência Senado)

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