Senado costura acordo com contrapartidas dos Estados para viabilizar projeto de ajuda da União

Proposta obriga a União a compensar as perdas com o ICMS e ISS em decorrência do novo coronavírus

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o novo projeto de socorro emergencial da União para estados, Distrito Federal e municípios ainda depende de entendimento com a Câmara dos Deputados e com o Poder Executivo. O texto, que deve ser apresentado no Senado, seria uma alternativa ao PLP 149/2019, apresentado pelo governo, que sofreu muitas alterações na Câmara.

“As pessoas têm que entender que nosso modelo é bicameral. Não dá para o Senado fazer uma redação que esteja confrontando com a Câmara, mas dá para Senado construir esse entendimento, como Casa da Federação, com a Câmara e com o governo, que tem que participar ativamente dessa decisão”, afirmou Davi.

Segundo Davi, o Senado deverá estipular contrapartidas para os repasses, a exemplo do congelamento do salário do funcionalismo público por dois anos. Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defende a limitação de valores a serem repassados e uma redução no prazo da ajuda.

Impacto fiscal

O projeto, apelidado de Plano Mansueto, tinha como objetivo ajudar estados e municípios endividados a promoverem seus equilíbrios fiscais. O texto, que havia sido apresentado em 2019, foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada com muitas alterações, em razão dos efeitos da pandemia da Covid-19. As mudanças aumentaram o impacto fiscal na União, o que gerou críticas do governo federal e de parte dos parlamentares.

De acordo com o presidente do Senado, o entendimento ainda depende da definição de contrapartidas pelos entes que receberão o auxílio. “A ajuda aos estados e aos municípios é fundamental neste momento de crise, porque estão sofrendo, perdendo arrecadação, mas precisamos estabelecer algumas contrapartidas, que estão sendo construídas”, disse o presidente do Senado, que poderá ser o relator do texto. (Com informações da Agência Senado)

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