Senado conclui votação do Supersimples e projeto volta à Câmara

Texto-base foi aprovado no último dia 21, mas restavam alguns destaques para serem apreciados. Deputados não poderão acrescentar termos na matéria

Substitutivo foi relatado pela senadora Marta Suplicy | Foto: Pedro França/Agência Senado

Substitutivo foi relatado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) | Foto: Pedro França/Agência Senado

O substitutivo do projeto da Câmara dos Deputados que altera as regras para que uma empresa se enquadre no regime Supersimples foi aprovado nesta terça-feira (29/6) no Senado Federal. O texto-base já havia sido aprovado no último dia 21, mas restavam alguns destaques. Agora, o projeto volta para o plenário da Câmara.

Na Câmara, os deputados podem retirar trechos aprovados pelo Senado, mas não podem incluir novas regras no texto. Com o substitutivo, relatado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), as empresas passam a ter um teto maior para serem incluídas no Supersimples. Antes, a receita máxima era de R$ 3,6 milhões e agora, pode passar para R$ 4,8 milhões.

Também foram alterados os tetos das microempresas, que passa de R$ 360 mil para R$ 900 mil, e dos microempreendedores individuais, que passa de R$ 60 mil para R$ 72 mil. Para os empresários, a vantagem de se enquadrar no Supersimples é que ele é um regime que reduz impostos e recolhe impostos de maneira menos burocrática.

O principal tópico aprovado nesta terça-feira foi resultado de um acordo entre Marta e os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Armando Monteiro (PTB-PE) para que empresas que geram mais empregos tenham impostos mais baixos. Segundo a regra, para ter o benefício, é preciso que a relação entre a folha de pagamento e a receita bruta esteja entre 23% a 28%.

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