Senado barra criminalização do funk e matéria deixa de tramitar

Sugestão legislativa tinha objetivo tornar o funk um crime à saúde pública de crianças, adolescentes e à família

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (20/9) a sugestão legislativa 17/2017, que tinha como objetivo tornar o funk um crime à saúde pública de crianças, adolescentes e à família. Com isso, a matéria deixa de tramitar no Senado Federal.

Segundo o Regimento Interno do Senado, cabe à CDH fazer a análise de propostas que recebem mais de 20 mil apoios de cidadãos por meio do Portal e-Cidadania, como ocorreu com a sugestão 17/2017.

O relator da proposta foi Romário (Pode-RJ), que alegou que a matéria é inconstitucional por cercear a livre manifestação cultural e de pensamento, conforme prevê a Constituição Federal.

Romário ainda criticou o projeto em seu mérito, lembrando dentre outras razões que gêneros musicais hoje consagrados como o samba e o jazz também sofreram tentativas de criminalização em seus inícios.

O senador avalia como errado ligar o funk diretamente a práticas de crimes como estupros ou assaltos, como alegavam os defensores da proposta quando de sua apresentação.

“Infelizmente a prática de crimes ocorre nos mais diversos ambientes da sociedade brasileira, inclusive nos bailes funk. Para isso, já existem aparatos de repressão e judiciais que devem cumprir seu dever. E estes bailes também são uma alternativa de diversão para milhões de jovens em nosso país, e nas áreas mais carentes, é muitas vezes a única”, afirmou o senador.

 

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