Senado aprova renegociação de dívidas dos Estados
Luan Monteiro
14 agosto 2024 às 19h43
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O plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que vista promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, foi apresentado em julho e tem como objetivo apoiar a recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal, além de criar condições estruturais de incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação.
Foram cerca de 3 horas de discussão no plenário da Casa onde parlamentares apresentaram destaques, preocupações e emendas ao PL.
“Neste instante, na sala da Presidência do Senado, o relator da matéria, senador Davi Alcolumbre [União-AP], está recebendo o Ministério da Fazenda, representantes do Tesouro Nacional e os líderes do governo para poder definir o texto final do projeto, que está praticamente acabado. Há alguns pontos que precisam ser refletidos”, disse Pacheco.
A proposta autoriza desconto nos juros, prazo de 30 anos para pagamento, a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e exigências de investimento em educação, saneamento, habitação, adaptação a mudanças climáticas, transporte e segurança pública como contrapartida. Para Pacheco, o modelo atual impossibilita a quitação das dívidas.
De acordo com Pacheco, o objetivo do Propag é apoiar a recuperação fiscal dos estados e do DF, além de criar condições estruturais de incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação.
O senador Davi Alcolumbre, relator da proposta, apresentou parecer favorável à aprovação do texto. Até a última terça-feira, 13, 47 emendas de senadores foram apresentadas.
O ingresso no Propag será por pedido de adesão do estado que tiver dívidas com o Tesouro Nacional até 31 de dezembro de 2024. A estimativa é a de que as dívidas estaduais somam hoje mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O projeto segue à Câmara e deve voltar ao Senado para votação posterior.
