Senado aprova proposta de reforma política que restringe partidos pequenos

Projeto foi aprovado por 63 votos favoráveis contra nove contrários e segue agora para Câmara dos Deputados

Por 63 votos a favor e nove contrários, a PEC da reforma política que tramitava no Senado foi aprovada na noite desta quarta-feira (23/11). O projeto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, visa reduzir a quantidade de partidos por meio do fim das coligações partidárias e da definição de uma cláusula de barreiras.

A maior parte dos senadores a favor da medida é ligada a grandes legendas. Os parlamentares do PCdoB, Rede e PSOL não concordaram com o texto.

De acordo com a PEC 36/2016, as coligações partidárias em eleições legislativas só serão permitidas até 2020. Atualmente, os partidos podem se juntar em coligações, de modo que as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras.

Além disso, a proposta cria partidos com “funcionamento parlamentar”, ou seja, que tenham cesso a fundo partidário e tempo de rádio e televisão e estrutura funcional própria no Congresso. Para ter esse funcionamento parlamentar, os partidos precisarão obter ao menos 2% dos votos válidos em 2018 e pelo menos 3% a partir de 2022. Esses votos deverão estar distribuídos em pelo menos 14 unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos de cada uma.

Os autores da proposta, senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG) defendem que é necessária a revisão das regras eleitorais e a proposta da PEC 36/2016 “corrige distorções do sistema atual”.

A PEC 36/2016 estipula que os políticos que conquistarem mandatos nas eleições de 2016 e 2018 vão perdê-los caso se desfiliem dos partidos pelos quais disputaram o pleito. Da mesma forma, os vices e suplentes escolhidos nessas eleições não terão o direito de substituir os titulares se deixarem suas legendas.

As únicas exceções dizem respeito à desfiliação em caso de mudança no programa partidário ou perseguição política. Uma terceira ressalva é feita para políticos que se elegerem por partidos que não tenham superado a cláusula de barreira criada pela PEC.

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