Senado aprova projeto que revoga Lei de Segurança Nacional
Frederico Jotabê
10 agosto 2021 às 19h48
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Proposta também institui mudanças no Código Penal para prever os chamados crimes contra o Estado Democrático de Direito
Entre tanques e ameaça de retorno do voto impresso, o Congresso Nacional deu mais um passo hoje (10) para enterrar um instrumento legal que é resquício da ditadura de 1964.
Os senadores aprovaram, em votação simbólica, no início da noite de hoje (10) o texto-base do Projeto de Lei que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN).
O projeto que extingue a atual LSN também institui mudanças no Código Penal para prever os chamados crimes contra o Estado Democrático de Direito
Entre os crimes contra Estado Democrático de Direito estão atentado à soberania, traição, espionagem e tentativa de instituição de golpe de Estado.
O projeto também dá um fim aos chamados “crimes de calúnia” contra o presidente da República.
