Senado aprova projeto que proíbe cortes de bolsas de estudo até 2021

Texto determina que governo federal não poderá interromper pagamento de bolsas de estudo, de fomento à iniciação científica e à docência, especialização, residência médica, mestrado, doutorado e inclusão social

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 2, um Projeto de Lei (PL) 4.108/2020 que proíbe o corte de bolsas de estudo durante o período de calamidade pública gerado pela pandemia do novo coronavírus e até um ano após o fim da sua vigência, prevista para terminar em 31 de dezembro desde ano. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O texto determina que o governo federal não poderá interromper o pagamento de bolsas de estudo e bolsas de fomento à iniciação científica e à docência, especialização, residência médica, além de bolsas de mestrado e doutorado e bolsas de inclusão social, voltadas para minimizar efeitos das desigualdades sociais e étnicas.

De acordo com o relator do projeto, senador Álvaro Dias (Podemos-PR), as bolsas abordadas pelo projeto “são dirigidas a áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional, com inclusão social” e que, por isso, “é imperativo que o Estado assegure a manutenção da destinação dos recursos para a concessão de auxílios pecuniários, na forma de bolsas de estudo, aos segmentos indicados”.