Medida, que tramitava na Casa desde 2017, será encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL)
O Senado aprovou, na quarta-feira, 20, um projeto de Lei que obriga a presença de banheiros químicos com acessibilidade em eventos públicos e privados. A proposta que teve origem na Câmara dos Deputados em 2015 e tramitava no Senado desde 2017.
Aprovada em segunda discussão e votação, a matéria segue agora para análise do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).
Protocolado sob numeração 32/2017, a proposta estabelece um quantitativo mínimo de 10% das unidades de banheiros químicos destinadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Segundo a Agência Senado o senador Romário (Pode-RJ), que apresentou relatório favorável a matéria, elogiou a iniciativa. Para ele, as pessoas que têm mobilidade reduzida necessitam muito de ações como esta.
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