Senado aprova projeto que limita crescimento do salário mínimo e altera benefícios sociais
Júnior Kamenach
20 dezembro 2024 às 17h31
COMPARTILHAR
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 19, o texto-base do projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo a no máximo 2,5% ao ano. A proposta também estabelece novas exigências para beneficiários de programas sociais, como o cadastro biométrico obrigatório.
A nova regra altera o cálculo de valorização do salário mínimo:
- Antes: Crescimento com base no INPC e no PIB de dois anos anteriores.
- Agora: Alta limitada ao crescimento das despesas públicas, com mínimo de 0,6% e máximo de 2,5% acima da inflação.
Segundo o governo, a medida pode economizar R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030, mas impactará aposentados, pensionistas e beneficiários de programas vinculados ao mínimo. O projeto propunha restringir o acesso ao BPC para pessoas com deficiência grave ou moderada.
Porém, após pressão de parlamentares e movimentos sociais, o governo se comprometeu a vetar essa mudança. Alterações no BPC incluem: exclusão da renda do cônjuge não coabitante do cálculo familiar; obrigatoriedade de cadastro atualizado para manutenção do benefício; e ampliação do prazo para regularização de cadastros desatualizados.
O Senado manteve o fundo sem limitações nos repasses, garantindo correção pela receita corrente líquida, essencial para áreas como saúde, segurança e educação no DF.
Impactos no Bolsa Família e Proagro
- Alterações no período de transição para famílias desligadas do programa.
- Controle sobre percentuais de famílias unipessoais nos municípios.
- Custeio do Proagro limitado ao previsto no orçamento, afetando pequenos agricultores.
A aprovação do projeto, parte do pacote de ajuste fiscal, é observada de perto por investidores. Temores sobre cortes insuficientes impactaram a Bolsa e a cotação do dólar nos últimos dias.
Leia também:
