Senado aprova PL que define serviços de prevenção à violência doméstica como essenciais

Projeto também determina que, enquanto durar estado de calamidade, penas pela prática de violência doméstica previstas em lei deverão ser aplicadas com mais rigor

Foto: Marcos Santos/EBC

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 3, um Projeto de Lei (PL) que define os serviços de prevenção e combate à violência doméstica como essenciais. Com isso, não poderão ser suspensos em razão das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus. Matéria retorna para a Câmara por ter sido alterada pelos senadores.

O texto inclui todo serviço e atividade relacionados à violência contra a mulher, idosos, crianças ou adolescentes. Além disso, o poder público deverá oferecer, enquanto durar o estado de emergência, residências temporárias, em casas-abrigo ou casas de acolhimento para vítimas, bem como o atendimento psicológico e apoio pedagógico, quando for o caso.

“[…] em tempos de crises sanitárias e humanitárias, os conflitos sociais são potencializados, expondo a população mais vulnerável a níveis inaceitáveis de violência, principalmente a praticada no âmbito doméstico e familiar. Nesse cenário, mostra-se fundamental que serviços de atendimento às mulheres previstos na Lei Maria da Penha não sejam descontinuados”, disse, em parecer, a relatora do projeto, Rose de Freitas (Podemos-ES).

O projeto, que é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras 22 deputadas da bancada feminina, ainda determina prazo 48 horas para que as denúncias feitas na Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) ou no serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual (Disque 100) sejam repassadas às autoridades.

Também determina que, enquanto durar o estado de calamidade, as penas pela prática de violência doméstica previstas em lei deverão ser aplicadas com mais rigor.

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