Senado aprova PEC do Teto de Gastos em segunda votação

Alteração na constituição deve ser promulgada já na próxima quinta-feira (15/12)

Placar da segunda votação da PEC 55 no Senado | Foto: Reprodução / TV Senado

Placar da segunda votação da PEC 55 no Senado | Foto: Reprodução / TV Senado

O plenário do Senado Federal aprovou em nesta terça-feira (13/12), em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Foram 53 votos favoráveis à aprovação e 16 contrários. A mudança na constituição deve ser promulgada na próxima quinta-feira (15/12). Veja como votou cada senador.

Sob protestos dos parlamentares de oposição, que exigiam maior tempo de discussão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) argumentou que o calendário previsto de tramitação da PEC foi cumprido. “Cumprimos um calendário que foi acertado com a oposição, prazo por prazo, sessão temática por sessão temática”, disse.

Na última semana, Renan Calheiros realizou três sessões deliberativas – uma ordinária e duas extraordinárias – na quinta-feira (8/12), para que o prazo de discussão previsto na Constituição pudesse ser concluído. A iniciativa de colocar a PEC em discussão em sessões extraordinárias gerou protestos por parte da oposição.

Na manhã desta terça, o plenário rejeitou os requerimentos de cancelamento e transferência da votação da PEC por 46 votos a 13 e duas abstenções.

Na última segunda-feira (12/13), a oposição ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação da PEC do Teto de Gastos. O recurso, no entanto, foi negado na manhã desta terça. O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14.

A PEC 55, encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com a possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. A proposta prevê que os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.

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