Médicos e dentistas podem ter piso de R$ 13,6 mil para 20 horas semanais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 11, o relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) que mantém a proposta de elevar para R$ 13.662 o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas que trabalham 20 horas por semana. Atualmente, o valor previsto é de R$ 3.636.

O texto corresponde ao Projeto de Lei 1.365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), e incorporou uma emenda apresentada durante a tramitação no Senado para estabelecer uma transição até que o novo piso seja aplicado integralmente.

Pela proposta, no primeiro exercício financeiro após a publicação da eventual lei será considerado 40% do valor do piso. No segundo ano, o percentual sobe para 70%. O valor integral de R$ 13.662 passa a valer a partir do terceiro exercício financeiro.

Segundo o relator, o escalonamento permitirá que empregadores públicos e privados se adaptem ao aumento e poderá diminuir os impactos da medida sobre o mercado de trabalho. O valor final previsto para o piso, entretanto, não é alterado.

Reajuste e adicionais

O texto aprovado anteriormente pelo Senado estabelece que o piso seja aplicado a médicos e cirurgiões-dentistas dos setores público e privado.

A proposta também prevê reajuste anual, adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras, além de intervalo de dez minutos a cada 90 minutos de trabalho.

Nelsinho Trad rejeitou emendas que buscavam excluir servidores estatutários e empregados de pessoas jurídicas de direito público da aplicação do piso ou dos reajustes. Para o senador, não deve haver diferenciação na remuneração dos profissionais de saúde em razão do vínculo com o setor público ou privado.

União terá de compensar estados e municípios

O relatório também mantém a previsão de que a União faça transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para compensar estados, Distrito Federal e municípios pelo aumento das despesas decorrentes do novo piso.

Uma das emendas analisadas pretendia tornar facultativa essa compensação e permitir que o governo federal estabelecesse limites e condições para os repasses. A proposta foi rejeitada pelo relator.

Estimativa apresentada anteriormente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apontou impacto de R$ 7,7 bilhões em 2027 apenas para os médicos da rede pública federal. O cálculo não considera despesas adicionais com trabalho noturno e horas extras.

Projeto ainda precisa passar pelo Plenário

O projeto já havia sido analisado pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que aprovou o substitutivo em junho.

A matéria inicialmente poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, mas um recurso apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) levou a proposta para análise do Plenário do Senado.

Após a apresentação de quatro emendas, o texto retornou à CAE. Com a aprovação do relatório nesta terça-feira, a proposta agora precisa ser votada pelo Plenário do Senado. Somente depois dessa etapa poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

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