O Plenário aprovou nesta terça-feira, 24, o projeto que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino federal. O PL 5.384/2020 prevê que, entre outras mudanças, os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas.

Além de aprimorar a política de cotas para ingresso nos estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico, o texto altera critérios socioeconômicos (que levam em conta a renda e a formação em escola pública) e insere os quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas, que já inclui pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. O texto agora segue para sanção presidencial.

O projeto foi aprovado com os votos contrários dos senadores Flávio Bolsonaro, Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN).

A Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou a conquista nas redes sociais. “As cotas abrem portas! Máximo respeito pelo time do Ministério da Igualdade Racial, em especial nossa assessoria parlamentar, todos os parlamentares e movimentos por essa grande conquista. Lutaremos sempre contra o racismo no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Em cada terreiro, universidade e repartição. Trabalharemos por inclusão, educação e direitos em cada canto do país”, escreveu.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) manifestou apoio ao PL 5.384/2020, reiterando que a aprovação garantirá que as mudanças sejam implementadas já no primeiro semestre de 2024. “As atualizações refletem o aperfeiçoamento proposto por especialistas do mundo acadêmico, movimento social negro, órgãos de controle, Defensoria Pública da União e, principalmente, o Tribunal de Contas da União. Em muitos aspectos, as propostas atendem ainda a demandas apresentadas por parlamentares na forma de projetos de lei”, pontuou.

Mudanças

No atual sistema de cotas, dentro do critério de 50% das vagas para oriundos do ensino público, metade das vagas são preenchidas por negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência (PcD) e de baixa renda

A partir do novo texto, o processo seletivo observará a proporção de pessoas que se encaixam nas cotas raciais por unidade da Federação, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em caso de sanção, os quilombolas também serão incluídos no sistema.

A maior novidade é que todos os candidatos passarão pela ampla concorrência. Caso a aprovação não venha por meio das vagas gerais, os estudantes dentro dos critérios poderão concorrer às vagas das cotas.

A questão da remuneração é outro ponto que será modificado. O projeto prevê a redução da renda familiar máxima de 1,5 para um salário mínimo por pessoa. O valor hoje é de R$ 1.320.

Ainda pelo texto aprovado pelo Senado, os cotistas terão prioridade para receber bolsa de permanência ou outro tipo de auxílio estudantil. As instituições federais também deverão promover ações afirmativas de inclusão em programas de pós graduação.

A legislação atual prevê a atualização da política após dez anos, o que deveria ter ocorrido em 2022. Com o novo texto, a política de cotas passará por uma avaliação no período de uma década, e não mais por uma revisão.

Emendas

Na sessão, a maioria dos senadores votou pela rejeição das emendas que buscavam, entre outros pontos, eliminar a cota por critérios raciais e de escola pública, deixando a renda familiar como único requisito.

Líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou o que classificou como caráter “permanente” da legislação. “Na hora em que estamos renovando novamente uma política
de cotas, nós estamos admitindo que, como país, somos incapazes de resolver o problema crucial da nossa nação, que é a qualidade da educação e a igualdade de oportunidades”, argumentou no plenário.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, saudou a atuação política de Paulo Paim na elaboração da Constituição de 1988 e disse que o projeto contribui para o combate ao racismo no Brasil.