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Aprovado Impsoto IR

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 5, o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevista para ocorrer até o dia 11 deste mês.

A medida, considerada prioritária pelo governo e símbolo da promessa de justiça tributária, foi relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que manteve integralmente o texto da Câmara para evitar que a tramitação se estendesse. Apesar das críticas ao relator da proposta original, Arthur Lira (PP-AL), Renan apontou “erros e jabutis” no texto, mas defendeu sua aprovação diante da urgência do tema.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Davi Alcolumbre (União-AP), celebrou o consenso entre governo e oposição, afirmando que a aprovação representou “uma vitória da boa política”. A sessão foi acompanhada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e por representantes do Ministério da Fazenda.

Segundo Gleisi, Lula deve sancionar o projeto assim que retornar a Brasília. Ela destacou que, pela primeira vez, o país tributará dividendos, o que considera “um passo histórico na busca por justiça tributária”.

O que muda com o novo Imposto de Renda

  • Ficam isentos do IR os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.
  • Haverá uma tabela progressiva para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, com deduções automáticas para evitar que quem ganha pouco acima do limite seja prejudicado.
  • Atualmente, estão isentos apenas os que recebem até R$ 3.036 por mês.
  • O projeto cria ainda um imposto mínimo de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão.

Compensação fiscal

A ampliação da faixa de isenção será compensada por um segundo projeto, relatado também por Renan Calheiros, que aumenta a tributação sobre bancos, fintechs e apostas esportivas. A proposta prevê reajuste de alíquotas e deve gerar R$ 18 bilhões adicionais em três anos.

Entre as medidas:

  • CSLL dos bancos sobe de 9% para 15%;
  • Fintechs e corretoras, de 15% para 20%;
  • Bets terão elevação da contribuição sobre a receita bruta de 12% para 24%, metade destinada a compensar perdas de estados e municípios.

A votação desse segundo texto foi adiada a pedido do governo e deve ocorrer nas próximas semanas.

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