Senado aprova extinção de cobrança por roaming

Se sancionado, projeto vai acabar com as taxas adicionais em chamadas telefônicas realizadas em áreas diferentes daquelas em que o número foi registrado

Sessão da Comissão de Serviços de Infraestrutura| Foto: Pedro França/Agência Senado

Sessão da Comissão de Serviços de Infraestrutura | Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, em caráter terminativo, nesta quarta-feira (11/11), parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado (PSL) 85/ 2013, que acaba com as cobranças adicionais em chamadas telefônicas realizadas em áreas diferentes daquelas em que o número foi registrado.

Na prática, significa a extinção das taxas do serviço conhecido como roaming, ou seja, quando se paga a mais por ligar ou receber chamadas fora do seu estado de origem. Agora, o PLS segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

O parecer foi assinado pelo senador Walter Pinheiro (PT/BA), para quem o projeto é uma importante contribuição para reduzir as altas tarifas telefônicas do Brasil. “Aqui no Brasil, o minuto do celular é um dos mais caros do mundo, principalmente para a camada da população que mais utiliza o celular”, aponta ele.

“O Brasil tem mais de 270 milhões de celulares. Desses, 80% são aparelhos pré-pagos, com o minuto mais caro. E para baratear as ligações estamos vencendo, por etapas, com a aprovação de medidas como a proposta aprovada hoje”, defendeu o senador.

Ele acrescenta ainda que a medida já estava sendo analisada por operados e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Importante registrar que a própria Anatel, como forma de estimular a redução dos preços praticados, já sinalizou a hipótese de extinguir o adicional por chamada, o que pode ser feito alterando-se o Regulamento do SMP (Serviço Móvel Pessoal”, apontou.

Ele explicou que “a cobrança do adicional por chamada é uma faculdade das prestadoras, que, a seu critério, podem não efetivá-la”. “De fato, as empresas têm comercializado planos de serviço que não preveem a cobrança extra, em especial quando as chamadas fora da área de registro do terminal são originadas ou terminadas dentro de sua própria rede”, reconheceu ele.

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