Senado aprova decreto de calamidade pública por coronavírus

Medida permite que governo federal, estados e municípios, extrapolem gastos previstos na lei orçamentária para realizar investimentos no controle e prevenção da doença

Senado Federal | Foto: reprodução

Em sessão virtual, o Senado aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que fala sobre o estado de calamidade pública por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus, nesta sexta-feira, 20. Com essa aprovação, o decreto tem validade imediata, sem precisar ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O decreto permite que o governo federal, estados e municípios, extrapolem os gastos previstos na lei orçamentária para realizar investimentos no controle e prevenção da doença. A medida visa reduzir os impactos do coronavírus na economia e na população em geral. Esta é a primeira vez que o país entra em estado de calamidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em vigor.

Em razão do estado de saúde do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que testou positivo para o coronavírus, o sistema de votação foi mediado pelo vice-presidente, senador Antonio Anastasia, que conduziu os trabalhos através de uma sala no Senado. Os parlamentares passaram por uma verificação de duas etapas para evitar fraudes.

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