Senado adia análise de projeto que inviabiliza aplicativos de transporte

Relator da matéria, Pedro Chaves (PSC-MS) apresentou emendas para retirar pontos polêmicos e votação de seu parecer deve ficar para a próxima semana

Senador Pedro Chaves apresentou relatório desfavorável à projeto aprovado na Câmara | Foto: Alessandro Dantas/ PT do Senado

O Senado Federal adiou para a próxima semana a votação do parecer contrário do relator senador Pedro Chaves (PSC-MS) sobre o polêmico projeto de regulamentação de aplicativos de transporte como o Uber e o 99POP e Cabify. A matéria, cujo texto foi aprovado em abril na Câmara, está na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa.

Pedro Chaves retirou do texto-base alguns pontos que, na prática, tornam os serviços por aplicativo praticamente iguais aos táxis. Uma das emendas apresentadas por ele retoma a caracterização do serviço como “atividade de natureza privada” e elimina a necessidade de autorização específica do poder público municipal para seu funcionamento.

Para o senador, existem outras medidas para regulamentar os serviços, como o pagamento das taxas e tributos a que estão submetidos os taxistas, a existência de um representante da empresa no Brasil, a adoção de seguros contra acidentes e a cobertura financeira a motoristas nesses casos.

A matéria aprovada na Câmara foi duramente criticada pelas empresas, que criaram um abaixo-assinado e um projeto de lei alternativo, acusando a Câmara de aumentar a burocracia e inviabilizar o serviço. Segundo eles, medidas como exigir dos motoristas o licenciamento com placas vermelhas diminui a possibilidade de que pessoas gerem renda.

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