Semana da Conciliação facilita pagamento de empresas em débito com o Procon
06 março 2020 às 16h50

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Parceria entre Procon e PGE-GO dá condições com retirada de até 99% do valor dos juros e parcelamento em 10 vezes

Ocorre, entre 9 e 13 de março, a Semana de Conciliação. Uma parceria do Procon Goiás e da Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). Os atendimentos acontecem de 8h às 17h, na unidade do Vapt Vupt do Shopping Cerrado, em Goiânia.
Empresas que foram multadas pelo Procon e estão em débito, estarão aptas a negociar durante esses dias com condições de retirada de até 99% do valor dos juros e da correção monetária para os crédtos não inscritos em dívida ativa e 80% para os inscritos ou ajuizados. As dívidas poderão ser parceladas em até 10 vezes.
De acordo com levantamento, o Procon possui, atualmente, R$171 milhões a receber em 6.112 processos inscritos na dívida ativa, 1.844 em exeucção fiscal/judicializados, e 4.217 não inscritos em dívida ativa.
“A Semana de Conciliação realizada pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, em parceria com o Procon Goiás, como parte do programa PGE Amiga, consiste em um serviço público de excelência que manifesta respeito ao povo goiano. A possibilidade de resolver os litígios de forma célere e menos onerosa traz aos envolvidos sentimento de paz e justiça”, diz Juliana Diniz, procuradora-geral do Estado de Goiás.
Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC) para financiamento de programas e ações de defesa do consumidor, com o retorno direto para a sociedade.