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A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), notificou a empresa Ouro Verde Construções, dona do lixão que desabou em Padre Bernardo na última quarta-feira, 18, para apresentar um plano de recuperação até esta próxima terça-feira, 24. O plano deve contar com passos para a retirada dos resíduos da região afetada e uma investigação da área contaminada. 

Segundo o laudo do Laboratório de Análises Químicas da Semad, a água do Córrego Santa Bárbara apresenta um grau de contaminação maior que o normal. Em um teste feito em locais antes e depois do desabamento, os peritos encontraram possíveis objetos contaminantes três vezes acima do normal. “No que diz respeito aos sólidos totais dissolvidos, por exemplo, o valor foi de 1.580 mg/L, enquanto o preconizado pelo Conama é de no máximo 500 mg/L”, afirma a publicação da pasta.

Em razão disso, a secretaria publicou uma normativa que proíbe o consumo e atividades de lazer com a água do córrego e do seu afluente, Rio do Sal até o Rio Maranhão, por tempo indeterminado. O trecho representa todo o percurso hidrográfico no município, mas exclui a região que incide sobre o Distrito Federal. 

Veja a portaria abaixo.

Portaria que que proíbe o consumo de água | Foto: Divulgação

Foi instaurado também um gabinete de crise com participação dos principais órgãos que atuam na defesa do Meio Ambiente e na segurança pública, como a Defesa Civil do Estado de Goiás, ICMBio, órgãos de saneamento do Distrito Federal e de Goiás, e da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás. Uma das primeiras ações do corpo, segundo informou a pasta, foi notificar presencialmente as propriedades rurais nas proximidades que utilizam a água para consumo próprio e para a atividade rural a fim de diminuir a probabilidade de uma possível contaminação humana ou no solo.

Em nota, a pasta informa que tenta há cinco anos embargar o local por irregularidades encontradas no manejo dos resíduos sólidos no aterro sanitário, contudo, a Justiça estadual, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e a Justiça Federal, do Tribunal Regional Federal (TRF), teria permitido a continuação do empreendimento por acatar liminares favoráveis ao aterro. 

Por outro lado, o Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Ministério Público Federal (MPF) teriam atuado, junto com a Semad, para embargar o Aterro de Ouro Verde. De acordo com o MPGO, o órgão acionou a Justiça em 2021 para cessar o funcionamento do local por irregularidades encontradas pelas organizações, como a falta de licença ambiental válida, o descarte inadequado dos resíduos sólidos e a operação dentro da Área de Preservação Ambiental do Rio Descoberto. 

Em um primeiro momento foi obtido pelo MPGO uma liminar para a suspensão do aterro, contudo, a decisão foi cassada por um desembargador do TRF em Luziânia. Segundo informa o MPGO, o órgão afirma que “não está surpreso com o desabamento, porque atua há anos buscando a interdição do local.”

O Jornal Opção tentou entrar em contato com a empresa Ouro Verde para ouvir um posicionamento do grupo, contudo, não conseguiu contato. Em contrapartida, a prefeitura de Padre Bernardo informou à equipe de redação que atua junto com a Semad, mas que não tem competência legal para autorizar ou não o funcionamento do aterro sanitário.  

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