Projeto de autoria do vereador Paulo Magalhães (PSD) foi a plenário em primeira votação em abril deste ano sem consenso entre vereadores

Paulo Magalhães (PSD), autor da proposta | Foto: Divulgação

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Pros), anunciou que vai colocar em pauta  o projeto de autoria do vereador Paulo Magalhães (PSD) que prevê a implantação do ponto biométrico para conferência da presença dos 35 vereadores no plenário.

Se referindo ao vereador Paulo Magalhães, o presidente disse “sobre o projeto de vossa excelência do ponto biométrico é um projeto que entrará em pauta nessa Casa já nos próximos dias, porque, infelizmente, não estamos tendo quórum suficiente para votação de matérias”, afirmou durante sessão ordinária desta terça-feira, 15.

“O presidente Romário fez esse compromisso comigo antes da eleição da atual Mesa Diretora. Realmente estou confiante e espero em breve votar essa matéria. Não podemos mais deixar de votar leis de interesse da população por irresponsabilidade e falta de compromisso de vereador”, afirmou Paulo Magalhães.

De acordo com Paulo Magalhães, até o momento estão contabilizados 22 votos dos 35 parlamentares. Para aprovação, a matéria precisa de maioria simples, ou seja, 18 votos. Os vereadores que já assinaram o documento são: Anderson Bocão, Anselmo Pereira, Cabo Senna, Carlin Café, Emilson Pereira, Felizberto Tavares, Izídio Alves, Jair Diamantino, Juarez Lopes, Leila Klébia, Oseias Varão, Paulinho Graus, Paulo Daher, Priscilla Tejota, Romário Policarpo, Rogério Cruz, Sabrina Garcez, Tatiana Lemos, Tiãozinho Porto, Welington Peixoto, Zander Fábio.

A proposta altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Casa  para permitir que os vereadores registrem suas presenças em plenário através do ponto biométrico. O registro deverá ser feito no início dos trabalhos, às 9h, no início da Ordem do Dia, às 11h e ao final da sessão.

Só serão aceitas para efeito de justificativa, as faltas por motivo de doença, luto em família, licença gestante ou paternidade e quando o parlamentar estiver representando o Legislativo Guianense em missões oficiais.

Caso seja aprovada a proposta do vereador Paulo Magalhães, o Regimento será alterado também no que diz respeito à remuneração dos parlamentares, já que a matéria prevê desconto no subsídio, no caso de ausências não justificadas dos vereadores nas sessões ordinárias.