Sem definir valor do auxílio, Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial
Luiza Lopes
11 março 2021 às 18h59
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A PEC libera R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas em situação de venerabilidade
Por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11, em segundo turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial, que viabiliza a retomada do auxílio emergencial.
A PEC cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, além de liberar R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas em situação de venerabilidade, afetadas pela pandemia da covid-19. No entanto, a proposta não detalha os valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. Todas essas definições deverão constar de outro texto.
O ministro da Economia, Paulo Guedes declarou recentemente que o valor médio do novo auxílio deverá ser de R$ 250 por pessoa, dependendo da composição das famílias beneficiadas. Os deputados goianos não têm consenso sobre aporte. A maioria deve buscar através uma frente de articulação manter o valor de R$ 600,00 ou ao menos ajustar o mínimo de R$ 400,00.
