Sem controle da jornada de trabalho, funcionário em home office não tem direito a hora extra

Estão começando a aparecer casos de burnout (fadiga extrema), empregados trabalhando muito além do horário

Em casa não há horários definidos | Foto: Vlada Karpovich

Durante a pandemia de Covid-19, muitos trabalhadores e empresas optaram pela prática do home office, para evitar a circulação de pessoas e , por consequência, a disseminação do vírus. Recentemente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) prometeu fiscalizar as atividades de trabalho nesse regime e publicou uma nota técnica com 17 recomendações sobre o home office, para evitar quaisquer abusos.

Uma das principais questões que colocam dúvidas na cabeça de quem está trabalhando em casa é o direito a horas extras. A advogada trabalhista Karen Xavier argumenta que é necessário que se tenha um controle de horas para comprovar que o funcionário está atuando no trabalho. Contudo, ela faz ressalvas.

“Existem alguns softwares e aplicativos e existem formas através de login no sistema da empresa, que reconhecem quando você faz o login e o logout, mas ele é falho. Quem garante que o trabalhador vai estar ali durante todo o período em que estiver logado?” A advogada ainda aponta que as nossas leis atuais são obsoletas quanto a essa questão.

Karen indica diferentes maneiras que são utilizadas para que se haja um controle por parte dos empregadores. “Há duas formas de serem medidas essas jornadas de trabalho: pelo sistema e pela produtividade, ou seja, a quantidade de serviço passada para ser feita naquele determinado tempo. Se existe uma forma que o empregador tenha acesso ao empregado logado, e enviando o que ele tiver de trabalho, em tempo real, a gente pode provar que houve ali as horas extras.”

A advogada trabalhista destaca também que certos cargos e funções, que demandam uma maior flexibilidade de horários, se não houver alguma forma de controle, não possuem direito a hora extra.

Abusos no trabalho

Karen Xavier afirma que já existem relatos de situações abusivas no trabalho home office “Estão começando a aparecer casos de burnout (fadiga extrema), empregados trabalhando muito além do horário, empregadores que mandam mensagens após o horário de trabalho, empregados que não tiram intervalos, pausas, até para o almoço.” Ela alerta que é preciso diálogo entre empregador e funcionário, para que assim cheguem em um ponto comum.

“O ideal seria tratar tudo por escrito. Elaborar um contrato, colocar ali um consenso, para ficar tudo documentado, para o empregador não ter problemas futuros e o empregado se resguardar”, aponta Karen. Ambas as partes devem se resguardar, e é função do empregador garantir que seus funcionários possuam saúde mental e condições de trabalho para realizar o home office, tais como apoio tecnológico e de capacitação. ““Muitos trabalhadores em home office não tem a informação, até mesmo formação, para trabalhar sozinho. Tem que ter um cuidado especial, especialmente com pessoas mais velhas”, explica Karen.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.