Sem aprovação no Congresso, MP da carteirinha estudantil perde validade

Quem tirou a ID Estudantil poderá continuar usando até dezembro. Documento dá direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos

Foto: Reprodução

A medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que criou a carteirinha estudantil do Ministério da Educação (MEC), chamada de ID Estudantil, não passou por votação em tempo hábil no Congresso e perdeu a validade neste domingo, 16.

No entanto, quem já tirou a carteirinha poderá continuar usando até dezembro. O documento dá acesso à meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a afirmar em entrevista neste final de semana que a alternativa será enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o tema, voltando a tramitação à estaca zero.

Para que virasse lei, a MP deveria passar, dentro de um período de 120 dias,  por uma comissão mista formada por deputados e senadores. Depois, ainda deveria ser apreciada na Câmara e no Senado.

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