Sem aprovação no Congresso, MP da carteirinha estudantil perde validade
17 fevereiro 2020 às 08h53
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Quem tirou a ID Estudantil poderá continuar usando até dezembro. Documento dá direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos
A medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que criou a carteirinha estudantil do Ministério da Educação (MEC), chamada de ID Estudantil, não passou por votação em tempo hábil no Congresso e perdeu a validade neste domingo, 16.
No entanto, quem já tirou a carteirinha poderá continuar usando até dezembro. O documento dá acesso à meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a afirmar em entrevista neste final de semana que a alternativa será enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o tema, voltando a tramitação à estaca zero.
Para que virasse lei, a MP deveria passar, dentro de um período de 120 dias, por uma comissão mista formada por deputados e senadores. Depois, ainda deveria ser apreciada na Câmara e no Senado.