Sem acesso ao endereço, justiça recorre ao WhatsApp e intima pai a participar de audiência

Alimentos provisórios foram fixados no valor de R$ 40% do salário mínimo, 20% para cada filho, e houve definição de guarda compartilhada

Um pai foi intimado a comparecer a audiência de ação de guarda e pensão alimentícia de dois filhos pelo aplicativo WhatsApp. A modalidade foi adotada pela Defensoria Pública em razão de a justiça desconhecer o endereço do genitor, no entanto, tinha o contato no aplicativo de mensagem. A DPE-GO optou pela antecipação de tutela, que foi acatado pelo juízo da 3ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), fixando alimentos provisórios no valor de R$ 40% do salário mínimo, 20% para cada filho.

“A obrigação de prestar alimentos compete a ambos os genitores. A mãe exerce a guarda dos filhos e o genitor não contribui para o sustento dos filhos”, explicou a defensora pública Ana Carolina Leal de Oliveira, da 2ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital. O magistrado disse que é importante se atentar para o interesse das crianças, buscando sempre seu bem-estar.

“A preferência legal é pelo compartilhamento da guarda, que atribui responsabilização conjunta e exercício de direitos e deveres, pelos genitores, decorrentes do poder familiar”, frisou. Com isso, concedeu a guarda compartilhada.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.