Segundo Abraji, determinação do STF atingiu liberdade de imprensa

Para Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, ação abre precedente ameaçador

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) emitiu uma nota, nesta segunda-feira, 15, acerca da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar matérias do site da Revista Crusoé e O Antagonista do ar. Segundo o texto, o inquérito aberto pelo STF para apurar a disseminação de “fake news” contra ministros atingiu a liberdade de imprensa.

A matéria retirada do ar, em questão, “O amigo do amigo do meu pai”, aborda supostas ligações entre o presidente do Supremo, Dias Toffoli, e a empreiteira Odebrecht. Segundo a Abraji, o ministro Alexandre de Moraes, que pediu a retirada, considerou “há claro abuso no conteúdo da matéria veiculada”, mas não explicou qual seria o abuso.

Ele também chamou a matéria de “típico exemplo de fake news”, sem explicar o que o tribunal entende por isso. A nota destaca que a Moraes só qualifica a reportagem por falsa, baseada em uma nota em que Procuradoria Geral da República afirma não ter recebido informação sobre os esclarecimentos de Marcelo Odebrecht.

Apesar disso, a Crusoé afirma ter “cópia do material” e que a remeteu a PGR. O documento, insluvive, segundo a Abraji, existe e foi publicado na íntegra pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Preocupação

“É grave acusar quem faz jornalismo com base em fontes oficiais e documentos de difundir ‘fake news’, independentemente de o conteúdo estar correto ou não. Mais grave ainda é se utilizar deste conceito vago, que algumas autoridades usam para desqualificar tudo o que as desagrada, para determinar supressão de conteúdo jornalístico da internet. O precedente que se abre com essa medida é uma ameaça grave à liberdade de expressão, princípio constitucional que o STF afirma defender”, diz a nota.

Ainda conforme a associação, causa preocupação o tribunal “adotar essa medida restritiva à liberdade de imprensa justamente em um caso que se refere ao [seu] presidente”.

Por fim, a “Abraji apela ao Supremo Tribunal Federal para que reconsidere a decisão do ministro Alexandre de Moraes e restabeleça aos veículos atingidos o direito de publicar as informações que consideram de interesse público”.

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Marta Nixdorf

Cumprimentamos a Abraji pela posição da qual compartilhamos, da não aceitação da censura imposta pelo STF.
Na qualidade de jornalista/ativista política, candidata à deputada federal nas últimas eleições, represento alguns grupos de brasileiros dispostos a irem para as ruas.
Gostaríamos de contar com o apoio da Abraji na manifestação de amanhã.
Sairemos amanhã (não hoje) porque precisamos contar com a segurança da PM.
Desde já, agradeço e fico no aguardo!
Abs