Segunda votação do Código Tributário ocorrerá em sessão noturna

Sessão será aberta pela manhã, em horário regimental, suspensa antes de meio dia, e reaberta após às seis horas da tarde

Segunda votação do Código Tributário ocorrerá em sessão noturna | Foto: Reprodução

Para que seja cumprida a promessa de aprovação do projeto do novo Código Tributário até esta quarta-feira, 29, sessão deverá ser aberta amanhã a noite para votação da matéria. De acordo com a Câmara Municipal de Goiânia, a sessão será aberta em horário regimental, pela manhã, suspensa antes de meio dia e reaberta às seis horas da tarde, garantindo o interstício.

Isso, porque, de acordo com regimento interno, a segunda votação precisa ser aberta após pelo menos 24 horas após aprovação na Mista. Como a reunião acabou após às seis horas da tarde, a sessão plenária para votação final da matéria também precisa ser após às seis.

Com a aprovação da matéria – que é o que deve ocorrer, segundo a movimentação dos parlamentares – Rogério Cruz (Republicanos) tem até às 23 horas e 59 minutos de quinta para sancionar a matéria – o que, inclusive, pode ser feito em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM). A explicação para a pressa, é que qualquer alteração no regime tributário segue o critério da noventena. Ou seja, precisa ser aprovado até 90 dias antes do início do próximo ano, prazo que se encerra no dia 30 de setembro.

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