Segunda etapa da reforma administrativa é aprovada em primeira votação

O projeto foi votado na última quarta-feira (10) na Comissão Mista da Casa, e recebeu três votos contra

Os deputados aprovaram nesta quinta-feira (11/12) em primeira votação, no plenário da Assembleia Legislativa, a segunda parte do projeto da reforma administrativa proposta pelo governo. De 41 parlamentares, 32 votaram, e desses, nenhum votou contra a matéria. O projeto deverá ser apreciado em segunda e última votação na próxima terça-feira (16).

O documento recebeu seis emendas dos parlamentares Álvaro Guimarães (PR), José Vitti (PSDB), Júlio da Retífica (PSDB), Marcos Martins (PSDB) e Túlio Isac (PSDB) e Isaura Lemos (PCdoB). O líder do governo, Fábio Sousa (PSDB), rejeitou as sugestões de outros cinco parlamentares, sob a justificativa de que alteravam a estrutura do projeto.

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Além das emendas, Fábio apresentou um alteração aprovada pelos parlamentares, em que a Gerência de Licitações, Suprimentos e Logística e a Gerência de Gestão e Planejamento, ambas da Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças da Secretaria da Casa Civil, passam a se chamar Gerência de Gestão, Planejamento, Suprimentos e Logística.

Na última quarta-feira (10), depois que o projeto foi devolvido e as emendas apresentadas, o líder do governo, Fábio Sousa (PSDB), nem esperou as 24h que tem para analisar as sugestões — já fez um voto em separado acatando emendas dos seis deputados, e rejeitando cinco. O projeto foi, então, aprovado na Comissão, com votos contrários apenas dos parlamentares Karlos Cabral (PT), Luis Cesar Bueno (PT) e Major Araújo (PRP).

A matéria seguiu para o plenário, a fim de ser apreciado em primeira instância, mas emendas dos deputados Luis César Bueno e Karlos Cabral foram apresentadas, o que impediu a votação do documento. Em seguida, o projeto seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde as emendas foram rejeitadas. Depois disto, o projeto não poderia mais receber emendas.

As emendas

O líder de governo, Fábio Sousa, acatou as seguintes emendas:

– Exclui a revogação da Lei 18.252, de 6 de dezembro de 2013, que institui, no âmbito do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), a Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos servidores da área — emenda de José Vitti (PSDB).

– Garante a estrutura de alguns órgãos de Porantagu, sendo eles a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte; a Delegacia Regional de Fiscalização de Porangatu; a Gerência de Unidade Regional de Porangatu; a Delegacia Regional de Polícia da cidade; além da Emater na Gerência Regional de Porangatu, que continua na Agrodefesa — emenda de Júlio da Retífica (PSDB).

– Manutenção da Delegacia Regional de Polícia de Jataí na estrutura da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária — emenda de Marcos Martins (PSDB).

– Transferência da Gerência de Políticas da Diversidade da Superintendência Executiva da Mulher e da Igualdade Racial e da Diversidade Sexual para a Superintendência Executiva de Direitos Humanos. Por sua vez esta Superintendência terá sua nomenclatura alterada para a Superintendência Executiva da Mulher e da Igualdade Racial — emenda de Isaura Lemos (PC do B)

– Criação da Diretoria Técnica e de Atendimento do Departamento Estudal de Trânsito, a Gerência de Formação de Condutores e de Educação de Trânsito, na Diretoria de Operações do Detran, a Gerência de Fiscalização, Segurança, Credenciamento e Controle. Além disso, a Diretoria de Operações do Detran passa a se chamar Gerência de Controle Regional — emenda de Álvaro Guimarães (PR).

O projeto

A segunda parte do projeto da reforma administrativa fixa os novos campos de atuação das secretarias oriundas das fusões de pastas, oriundas da primeira parte do projeto, sendo elas: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico; Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos; Secretaria de Educação, Cultura e Esporte; Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária; Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Trabalho.

O documento do governo também reduz unidades administrativas, como na Superintendência Executiva, que reduz 6 cargos; na Superintendência e Chefia de Gabinete de Gestão foram reduzidos 37; na Chefia de Gabinete, foram 8; na Advocacia Setorial e Comunicação Setorial reduziu-se 6; na Gerência Especial, reduziu-se 300; e na Gerência foram excluídos 50.